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Advogados processam Comissão e Conselho da UE por "inação" em Gaza
- 17/07/2025
Nas suas redes sociais, a JURDI anunciou hoje a apresentação de uma ação por "omissão" contra as duas instituições europeias pela sua "inação culposa" em relação às ações de Israel na Faixa de Gaza.
"Neste Dia Mundial da Justiça Internacional, a JURDI apresentou uma ação por omissão contra a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia, pela sua inação culposa face aos crimes cometidos por Israel em Gaza", afirmou a associação com sede em Paris.
A associação denunciou "a falta de reação da União Europeia às violações do direito internacional" adiantou.
Em comunicado publicado nas redes sociais, a JURDI explica esta ação pelo facto de as instituições europeias não terem tomado qualquer medida, apesar da "avalanche de provas que documentam o genocídio em curso em Gaza" e para as quais disse ter alertado formalmente a 12 e 15 de maio.
A associação de juristas censura a UE por não ter procedido a "qualquer suspensão dos acordos de cooperação" com Israel, nem ter adotado medidas restritivas ou auditorias de emergência, apesar das provas e dos avisos.
A JURDI continua dizendo que a UE não tomou "quaisquer medidas para interromper o fluxo de financiamento e as transferências de tecnologias militares, numa violação direta do direito internacional e europeu".
"A Comissão Europeia, apesar de ter poderes para atuar sozinha, manteve-se passiva", sublinha a associação.
A JURDI pede, por isso, ao TJUE que ordene às instituições da UE que suspendam a sua cooperação com Israel, adotem sanções específicas e respeitem o seu dever de prevenção.
"Quando as instituições sabem, podem e não fazem nada, chama-se a isso, cumplicidade passiva. Esperamos que o Tribunal aplique a lei e nada mais do que a lei", afirmou o Presidente da JURDI, Patrick Zahnd.
Entre as missões desta associação está a elaboração de estudos, relatórios, notas, pareceres jurídicos e publicações académicas sobre as normas de direito internacional, aplicáveis ao conflito israelo-palestiniano.
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