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AR aprova com ampla maioria novos membros da Comissão de Eleições
- 17/07/2025
Esta lista única de candidatos, constituída por um elemento efetivo por cada grupo parlamentar, recebeu apenas 11 votos em branco e dois nulos.
A lista única para a CNE é constituída pelos seguintes elementos efetivos: Teresa Leal Coelho (PSD), Fernando José Silva (Chega), Fernando Anastácio (PS), Ana Rita Andrade (Iniciativa Liberal), André Wemans (Livre), Sérgio Manuel Pratas (PCP) e Rodrigo Roquete (CDS).
Como membros suplentes foram indicados Jorge Paulo Oliveira (PSD), Filipe Arrais Lima Bacelar (PS), Natércia Rodrigues Lopes (Livre), Helena Casqueiro (PCP) e Ana Cristina Delgado (CDS).
Na audição prévia a estes candidatos, realizada na quarta-feira, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, deputados de várias políticas alertaram para os riscos do crescimento da desinformação e para a segurança jurídica das suas decisões.
O deputado social-democrata Francisco José Martins, que se congratulou com a "celeridade" do processo de nomeação dos novos membros da CNE, sobretudo tendo em vista a preparação das próximas eleições autárquicas, foi o primeiro a alertar para os riscos da "crescente desinformação" - um ponto depois também abordado por Paulo Muacho do Livre e por Pedro Vaz do PS.
Uma das intervenções com mais avisos partiu do deputado socialista Pedro Vaz, que colocou a questão da segurança jurídica das deliberações tomadas pela CNE, algumas das quais contrariando os pareceres emitidos pelos seus próprios serviços.
Pedro Vaz referiu casos de decisões tomadas pela CNE e da sua conformidade com a jurisprudência do Tribunal Constitucional, assim como situações em que são publicadas nas redes sociais fotografias de pessoas a publicitarem o seu voto, o que, na sua perspetiva, poderá configurar "uma forma de coação".
Neste último ponto, o candidato à CNE escolhido pelo Chega, Fernando José Silva, disse que esses casos deverão ser remetidos ao Ministério Público.
Já o deputado do Chega Ricardo Reis levantou o problema do voto nos círculos da emigração, dizendo que origina a situação de "portugueses de primeira (residentes em território nacional) e outros de segunda".
Na resposta, a antiga deputada social-democrata Teresa Leal Coelho considerou ser essencial a adoção de medidas para a garantia do voto no estrangeiro.
Colocou entre os problemas a "celeridade dos correios de proveniência", assim como alguma falta de informação entre os portugueses residentes no estrangeiro relativamente ao exercício do respetivo direito de voto.
A seguir, Fernando Anastácio, candidato à CNE designado pelo PS, manifestou-se favorável a uma codificação da legislação eleitoral, bem como a como a um aumento das competências em matéria de combate à desinformação.
Na reunião, o ex-líder da Iniciativa Liberal Rui Rocha, que tinha levantado a questão da "proliferação de legislação de âmbito eleitoral" e da necessidade da sua codificação, advertiu que a CNE deve ter uma preocupação de rigor ao nível da sua comunicação, evitando assim "gerar confusão".
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