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Associação de Pessoas com Deficiência de Timor-Leste pede promoção dos direitos
- 28/11/2025
"O primeiro desafio está relacionado com a mentalidade da sociedade. A maneira como a sociedade pensa influencia a tomada de decisões sobre as pessoas com deficiência. As pessoas continuam a achar que quem tem deficiência não consegue fazer nada, prevalecendo uma visão caritativa que considera que essas pessoas apenas merecem apoio, mas não são capazes de realizar atividades", disse à Lusa o diretor-executivo da ADTL.
Cesário da Silva, que falava à Lusa no âmbito dos 50 anos da declaração unilateral da independência de Timor-Leste, afirmou que aquela forma de pensar é incorreta e deve ser urgentemente alterada.
"Timor-Leste celebra 50 anos, é o momento para mudarmos a nossa mentalidade sobre as pessoas com deficiência, valorizando-as como cidadãos plenos deste país e promovendo ainda mais os direitos humanos", afirmou.
Cesário da Silva sublinhou que todos são cidadãos com igualdade de direitos.
O segundo grande obstáculo diz respeito às barreiras físicas relacionadas com a acessibilidade.
Em vários edifícios públicos não existem rampas para pessoas com deficiência, os sanitários públicos são apenas para pessoas sem deficiência, e faltam condições ou sinalização adequada nas vias públicas para facilitar a mobilidade de quem utiliza cadeira de rodas.
O terceiro obstáculo refere-se às barreiras institucionais, relacionadas com políticas, planos e leis destinadas às pessoas com deficiência.
"Por exemplo, existe uma política de educação inclusiva que declara que todas as pessoas devem ir à escola, mas não alocamos os recursos necessários para que as pessoas com deficiência possam realmente frequentar a escola", afirmou o dirigente da ADTL.
Contudo, do ponto de vista político e legal, Timor-Leste já tem bases sólidas, uma vez que ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Existem também planos de ação anuais através dos quais as pessoas com deficiência recebem apoio dos ministérios e secretarias de Estado.
Mas, para Cesário da Silva, a implementação ainda não é satisfatória, nomeadamente na alocação orçamental necessária para melhorar as condições de vida.
"Na minha opinião, a maior barreira enfrentada pelas pessoas com deficiência vem da própria sociedade. Somos nós que criamos estas barreiras ao não oferecer oportunidades, espaço, garantias e condições para que as pessoas com deficiência possam participar nos processos de desenvolvimento como cidadãos deste país", lamentou.
Cesário da Silva lamentou também que poucas pessoas com deficiência trabalhem na administração pública.
"É necessário considerar a criação de quotas para que as pessoas com deficiência possam competir com as demais no mercado de trabalho. Observamos que ainda são muito poucas, seja por falta de preparação adequada ou por limitações de saúde", explicou o diretor-executivo da ADTL.
Segundo dados oficiais, existe em Timor-Leste um total de 93 mil pessoas com deficiência, das quais 17.061 consideradas vulneráveis.
"Estas pessoas encontram-se numa situação que exige atenção. Segundo os dados do Censo de 2022, há pessoas que não conseguem realizar nenhuma atividade, ficando apenas deitadas", afirmou Cesário da Silva.
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