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Bolsonaro condenado. Fim do ciclo que pôs à prova a democracia no Brasil?
- 06/12/2025
No dia 11 de setembro, o ex-chefe de Estado do Brasil (2019-2022) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
O julgamento de Bolsonaro foi escolhido pelos jornalistas da Lusa como acontecimento do ano de 2025 na Lusofonia.
"Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do Governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação do seu projeto autoritário de poder", disse o juiz Alexandre de Moares, relator do processo e inimigo 'número um do bolsonarismo' na leitura do seu voto, que apenas não foi acompanhado por um dos cinco juízes que compunham o coletivo.
O golpe de Estado apenas fracassou devido à recusa dos comandantes do Exército e da Força Aérea, quando Bolsonaro e membros da sua cúpula já tinham tudo pronto para decretar um estado de exceção, intervir na Justiça Eleitoral e manter-se no poder após perder as eleições presidenciais contra Lula da Silva, em outubro de 2022.
Ao ambiente político interno que tem estado altamente polarizado nos últimos anos com várias manifestações e ataques à imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acrescentou-se a pressão externa feita pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aliado de Bolsonaro, que procurou pressionar tanto o poder executivo, como o judicial brasileiros, à medida que se tornava cada vez mais provável que o ex-Presidente iria ser condenado.
Donald Trump aplicou tarifas de 50% a vários produtos brasileiros, que foram depois reduzidas ou eliminadas, e aplicou sanções a várias autoridades judiciais diretamente implicadas do processo contra Jair Bolsonaro, a mais intensa das quais (ainda hoje em vigor) contra o juiz Alexandre de Moraes, que garantiu que não se iria intimidar com "pressões internas ou externas".
Bolsonaro nunca reconheceu a derrota, lançou críticas infundadas às urnas eletrónicas, incentivou manifestações de caráter antidemocrático em frente a bases militares e, segundo a justiça, projetou planos para permanecer no poder e até matar adversários políticos e judiciários, entre os quais Lula da Silva e Alexandre de Moares.
Tudo isto culminou nos ataques em Brasília, em 08 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiantes do ex-Presidente invadiram e vandalizaram as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, numa tentativa de golpe de Estado para depor Lula da Silva da Presidência.
Nascido em 1955 em Campinas, perto de São Paulo, e depois de décadas como vereador e deputado, Jair Bolsonaro ganhou projeção nacional durante a recessão de 2015-2016, num momento em que o descrédito das elites políticas brasileiras se aprofundou com sucessivos escândalos de corrupção, incluindo a prisão de Lula da Silva, hoje novamente Presidente.
A convulsão social e a facada sofrida durante um ato eleitoral abriram caminho para a ascensão de Bolsonaro, que conquistou 55% dos votos nas presidenciais de 2018, frente a Fernando Haddad.
A gestão da pandemia de covid-19 foi um dos períodos mais controversos, devido às posições do então Presidente contra a vacinação, ao ceticismo sobre medidas de isolamento e à promoção de medicamentos sem eficácia comprovada.
Num país com mais de 687 mil mortes registadas, a condução da crise sanitária foi apontada como uma das principais razões para a derrota de Bolsonaro na tentativa de reeleição em 2022.
O ex-Presidente foi condenado em 11 de setembro e desde 25 de novembro cumpre a pena num quarto de 12 metros quadrados num edifício da Polícia Federal em Brasília.
Bolsonaro deverá cumprir pena de prisão efetiva por pelo menos sete anos
O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão, deverá permanecer na prisão em regime fechado por, pelo menos, sete anos e meio, segundo cálculos divulgados terça-feira pela Justiça.
Lusa | 06:05 - 03/12/2025
