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Cabo Verde anuncia perdão de dívidas para empresas a partir de fevereiro
- 21/01/2026
O Orçamento de Estado (OE) 2026 "prevê medidas fiscais excecionais para micro e pequenas empresas para ajudá-las a cumprir com as suas obrigações fiscais. A partir de fevereiro, entrará em vigor uma medida que vai permitir às empresas nessa situação negociarem com a administração fiscal um plano de regularização da dívida, que pode contemplar perdão total ou parcial", afirmou Ulisses Correia e Silva, no debate mensal sobre políticas fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde, que decorre até sexta-feira.
Este plano será enquadrado em projeto de recuperação e de relançamento a aprovar pela ProEmpresa, incluindo o acesso a financiamento com garantia pública.
A economia de Cabo Verde, disse o primeiro-ministro, tem crescido de forma estável e com políticas que incentivam o investimento e o empreendedorismo.
Entre 2016 e 2025, as receitas fiscais quase duplicaram, de 32,2 mil milhões de escudos (294 milhões de euros) para 62,6 mil milhões de escudos (567,7 milhões de euros), permitindo reduzir o défice orçamental e aumentar o financiamento interno do Estado.
Ulisses Correia e Silva referiu que os benefícios fiscais foram estendidos a setores como turismo, indústria, economia digital, agricultura, pescas, transportes, energia, cultura, habitação, saúde e educação.
Além disso, referiu, o "crescimento económico robusto" tem permitido ao Governo aumentar salários e pensões, atribuir rendimento social de inclusão a famílias vulneráveis, isentar taxas moderadoras de saúde, implementar cuidados a crianças, idosos e pessoas com deficiência e oferecer tarifa social de água e eletricidade.
"Em 2026, a economia continuará a crescer de forma robusta", disse, indicando que inclui políticas de emprego, proteção social e aumento da resiliência.
Com o Orçamento do Estado (OE) 2026, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC) passou para 20%.
"Em 2016, estava nos 25%", recordou, adiantando que a redução será acompanhada "da racionalização dos benefícios fiscais, em linha com o processo iniciado com a introdução de taxa mínima de 5% de direitos de importação, em vez de isenção".
As medidas de incentivo à habitação - como aumento da bonificação da taxa de juro de crédito, concessão de garantia e incentivos fiscais - deverão facilitar o acesso e reduzir os custos para as famílias, e o OE prevê um aumento das deduções fiscais para despesas em educação, formação e saúde, beneficiando o rendimento disponível dos trabalhadores.
No debate, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Julião Varela, criticou a política fiscal do Governo, considerando o balanço de dez anos do Movimento para a Democracia (MpD, poder), liderado pelo primeiro-ministro, um "completo falhanço".
"Tivemos uma administração centralizada, gorda, ineficiente e parasita que consumiu para seu proveito próprio o grosso dos recursos dos impostos, cada vez mais pesados, que as pessoas e as empresas tiveram que pagar", afirmou.
A deputada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), Zilda Oliveira disse que o Governo repete que a política fiscal funciona, mas a realidade do país é diferente e defendeu mais transparência, avaliação de resultados das isenções fiscais e políticas que garantam justiça, previsibilidade e crescimento real.
Cabo Verde realizará eleições legislativas a 17 de maio e presidenciais a 15 de novembro e o MpD vai tentar garantir um terceiro mandato consecutivo, apostando no primeiro-ministro dos dois últimos mandatos.
O PAICV apresenta Francisco Carvalho, presidente da Câmara da Praia, como candidato a primeiro-ministro.
O debate parlamentar, que termina sexta-feira, inclui interpelação ao Governo e a discussão e aprovação de propostas de lei, entre as quais a prevenção e controlo da poluição sonora, a regulamentação da atividade de marítimos a bordo de navios cabo-verdianos.
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