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Com natalidade a cair, China aplica IVA a preservativos e pílulas
- 12/12/2025
De acordo com a nova lei do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), os "medicamentos e produtos contracetivos" deixam de estar isentos de imposto e passam a estar sujeitos à taxa normal de 13%, aplicável à maioria dos bens de consumo. Entre os produtos afetados incluem-se os preservativos.
Embora a imprensa estatal não tenha dado grande destaque à medida, o tema tornou-se viral nas redes sociais chinesas, gerando críticas e ironia. "Só um tolo não perceberia que criar um filho custa mais do que comprar preservativos, mesmo com imposto", comentou um utilizador na rede social Weibo.
Especialistas alertaram, no entanto, para riscos mais sérios, incluindo um possível aumento de gravidezes não planeadas e de doenças sexualmente transmissíveis, devido ao encarecimento dos contracetivos.
Durante a política do filho único, em vigor entre cerca de 1980 e 2015, o controlo da natalidade foi implementado com multas avultadas, penalizações diversas e, em alguns casos, abortos forçados. Algumas crianças nascidas fora do limite permitido foram impedidas de obter número de registo civil, tornando-se, na prática, invisíveis para o Estado.
A política foi suavizada em 2015, permitindo dois filhos, e, em 2021, o limite foi aumentado para três. Durante décadas, a contraceção foi promovida ativamente pelo Governo e muitas vezes disponibilizada de forma gratuita.
"É uma medida realmente cruel", disse Hu Lingling, mãe de uma criança de cinco anos, que afirmou estar decidida a não ter mais filhos. "Vou liderar o movimento da abstinência", ironizou, citada pela Associated Press. "É também algo ridículo, sobretudo quando se compara com os abortos forçados da era do planeamento familiar", observou.
Segundo o Gabinete Nacional de Estatísticas, nasceram 9,5 milhões de bebés na China em 2024, cerca de um terço menos do que os 14,7 milhões registados em 2019, apesar de o ano do Dragão -- auspicioso no horóscopo chinês -- ter impulsionado ligeiramente a taxa de natalidade.
Com o número de mortes a superar o de nascimentos, a China perdeu em 2023 o estatuto de país mais populoso do mundo para a Índia.
Segundo Qian Cai, diretora do Grupo de Investigação Demográfica da Universidade da Virgínia, o impacto da medida na taxa de fecundidade será "muito limitado". "Para casais que não querem filhos ou não querem mais filhos, um imposto de 13% sobre contracetivos dificilmente influenciará a decisão reprodutiva, sobretudo quando comparado com os custos muito mais elevados de criar uma criança", afirmou, segundo a AP.
Yi Fuxian, cientista na Universidade de Wisconsin-Madison, considerou a medida "lógica": "Antes controlavam a população, agora querem incentivar os nascimentos; estão apenas a tratar os contracetivos como bens de consumo comuns".
Como acontece na maioria dos países, a responsabilidade pela contraceção na China recai sobretudo sobre as mulheres. De acordo com um estudo divulgado pela Fundação Bill & Melinda Gates em 2022, apenas 9% dos casais chineses usam preservativos, contra 44,2% que usam dispositivos intrauterinos (DIU) e 30,5% que recorrem à esterilização feminina. A esterilização masculina representa 4,7% e o restante utiliza pílulas ou outros métodos.
Face à longa tradição de controlo estatal sobre os corpos e decisões reprodutivas das mulheres, algumas manifestaram desagrado com a nova medida. "É uma forma de disciplina, uma gestão do corpo feminino e do meu desejo sexual", afirmou Zou Xuan, professora de 32 anos em Pingxiang, na província de Jiangxi.
Não há dados oficiais sobre o consumo anual de preservativos na China e as estimativas variam. Segundo a plataforma internacional de estudos de mercado IndexBox, a China consumiu 5,4 mil milhões de preservativos em 2020, o 11º ano consecutivo de aumento.
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