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Congressistas dos EUA acusam limitação de acesso a centros de detenção
- 13/01/2026
No sábado, três dias depois de um agente do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla inglesa), balear e matar a norte-americana Renee Good em Minneapolis, as congressistas Ilhan Omar, Kelly Morrison e Angie Craig - democratas do estado do Minnesota - foram impedidas de visitar um centro do ICE ña cidade.
Os advogados das congressistas afirmam que o impedimento se deveu à reposição de restrições um dia depois da morte de Good e pediram hoje a intervenção da juíza distrital Jia Cobb, de Washington D.C., que no mês passado bloqueou temporariamente o ICE de aplicar políticas que limitam o acesso dos membros do Congresso aos centros de detenção de imigrantes.
Numa petição judicial, os advogados das queixosas pedem a Cobb uma audiência de emergência para decidir se a política dos centros viola a sua anterior ordem.
Os advogados que solicitaram agora a Cobb uma audiência de emergência alegam que o assunto é urgente porque os membros do Congresso estão a negociar o financiamento do DHS e do ICE para o próximo ano fiscal, sendo que as verbas anuais do DHS expiram a 30 de janeiro.
"Este é um momento crítico para a fiscalização, e os membros do Congresso devem poder fiscalizar os centros de detenção do ICE, sem aviso prévio, para obter informações urgentes e essenciais para as negociações de financiamento em curso", refere a petição.
De acordo com os advogados das queixosas, no sábado as congressistas acederam às instalações do ICE no edifício federal de Minneapolis, mas foram informadas de que precisavam de sair cerca de 10 minutos depois, tendo sido invocada uma política recém-imposta de um pré-aviso de sete dias para as visitas de supervisão do Congresso.
Na passada quinta-feira, um dia após a morte de Good, a secretária de Segurança Interna Kristi Noem assinou um novo memorando que restabelece a mesma exigência de aviso prévio de sete dias, de forma secreta, segundo a agência AP.
Na decisão de dezembro, Cobb considerou tendencialmente ilegal o ICE exigir uma semana de aviso prévio aos membros do Congresso que desejam visitar e observar as condições nos centros do ICE, identificando um abuso da autoridade legal do Departamento de Segurança Interna (DHS).
Os queixosos eram outros 12 membros do Congresso que apresentaram uma ação judicial para contestar as políticas de visitação do ICE, depois de lhes ter sido negada a entrada nos centros de detenção.
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