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Conselho da Europa pede apoio para tribunal especial para a Ucrânia
- 01/11/2025
"Temos agora o financiamento para a criação de uma equipa avançada e para preparar todo o quadro para garantir que, quando tivermos os países a aderir e a poder apoiar, seremos capazes de nos desenvolver", disse Alain Berset em entrevista à Lusa em Lisboa.
O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, e o Conselho da Europa assinaram em junho um acordo para a criação de um tribunal especial para processar e julgar os responsáveis pelo "crime de agressão contra a Ucrânia".
Na ocasião, o líder ucraniano pediu "coragem política e judicial para garantir que todos os criminosos de guerra russos são julgados, incluindo [o homólogo russo, Vladimir] Putin".
O próximo passo, adiantou Berset, "é desenvolver todo o quadro jurídico, as estruturas e todos os textos para este tribunal especial e esperar o mais rapidamente possível um forte apoio" dos Estados-membros do Conselho da Europa.
Adiantando que o trabalho da equipa avançada se desenrolará "nos próximos meses", o secretário-geral salientou que "depois dependerá da disponibilidade dos países para aderirem e também ratificarem o passo de adesão ao tribunal".
Questionado sobre o efeito das decisões deste tribunal especial, quando a Rússia foi excluída do Conselho da Europa, pouco tempo depois da invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, Berset salientou que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos - que faz parte da organização - "está a julgar todos os dias casos de violações dos direitos humanos no caso no contexto do conflito na Ucrânia".
Além disso, recordou que a Rússia permaneceu no Conselho da Europa "durante toda a parte da guerra" entre 2014, quando anexou a Crimeia, e 2022.
"Estamos a trabalhar na justiça e na responsabilização, e esse é um papel importante para o Conselho da Europa", destacou Berset.
O responsável adiantou que outro pilar é o levantamento de danos causados pela guerra e que Haia (Países Baixos) vai acolher em dezembro "uma conferência muito importante" para essa tarefa.
A Rússia já rejeitou o trabalho do futuro tribunal especial, considerando que as decisões serão "nulas e sem efeito".
Esta é a primeira vez que é criado um tribunal especial sob os auspícios do Conselho da Europa, o órgão de defesa dos direitos humanos do continente europeu, que conta atualmente com 46 membros, incluindo a Ucrânia, após a exclusão de Moscovo.
Um tribunal especial visa julgar os responsáveis por graves violações dos direitos humanos no contexto de um conflito específico.
Em março de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de captura contra Putin e contra a comissária dos direitos das crianças russa, Maria Lvova-Belova, pelo seu papel na deportação de milhares de crianças ucranianas para a Rússia.
Um ano mais tarde, o TPI emitiu mandados contra o antigo ministro da Defesa russo Serguei Shoigu e o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Valery Gerasimov, por crimes de guerra e contra a humanidade.
Alain Berset esteve esta semana em Lisboa para uma visita oficial, a primeira desde que assumiu a liderança do Conselho da Europa, em setembro de 2024, e em que se encontrou com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
Berset participou ainda na cerimónia de entrega do 30.º prémio do Centro Norte-Sul, no parlamento português, e que distinguiu este ano o secretário-geral adjunto das Nações Unidas e alto representante da ONU para a Aliança das Civilizações, Miguel Ángel Moratinos, e a iniciativa que permitiu a atletas refugiados participar nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2024.
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