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Conselho de Segurança da ONU prolonga embargo de armas ao Haiti
- 17/10/2025
O regime de sanções do Conselho foi estabelecido em 2022, numa tentativa de conter a escalada da violência de gangues no país caribenho, incluindo um embargo de armas direcionado, posteriormente reforçado para proibir todas as transferências de armas.
Este embargo, no entanto, exclui as forças policiais haitianas e a Missão Internacional de Assistência Policial.
Salientando a sua preocupação com o impacto do tráfico de armas para os gangues, o Conselho prorrogou este embargo por mais um ano, numa resolução adotada hoje por unanimidade.
Em junho, contudo, o grupo de peritos encarregue de acompanhar a implementação das sanções concluiu que o embargo, que está a ser aplicado "de forma muito limitada", não tem "impacto significativo" na capacidade dos gangues, que "continuam a adquirir armas e munições suficientes para manter o seu poder de fogo em várias frentes".
Durante o período em análise (outubro de 2024 a fevereiro de 2025), os grupos criminosos conseguiram obter "quantidades crescentes" de armas automáticas, "reforçando assim a sua capacidade letal e agravando as dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança".
Além do tráfico de armas dos Estados Unidos, os especialistas notaram "desvios" de stocks da polícia haitiana e da vizinha República Dominicana, atribuídos a agentes corruptos.
Na sexta-feira, o Conselho prorrogou também por um ano o regime de sanções específicas (proibição de viagens, congelamento de bens) implementado em 2022, acrescentando dois indivíduos à lista.
Os alvos são Dimitri Herard, antigo chefe de segurança presidencial durante o mandato do Presidente Jovenel Moïse - assassinado em 2021 - e Kempes Sanon, líder do gangue argentino, também conhecido por Bel Air.
A lista inclui agora nove indivíduos e dois grupos, incluindo a aliança de gangues Viv Ansanm e o seu poderoso líder Jimmy "Barbecue" Chérizier.
Os Estados Unidos anunciaram também hoje a inclusão de Herard e Sanon à sua lista de sanções.
Esta semana, a missão internacional apoiada pelas Nações Unidas anunciou que a nova Força de Supressão de Gangues (GSF, na sigla em inglês) já está em ação no Haiti, que registou mais de quatro mil homicídios este ano.
Num comunicado, a Missão Multinacional de Apoio à Segurança disse que a nova força está a analisar como gerir a transição e a continuidade das operações.
Em 30 de setembro, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução que autoriza os Estados-membros a transformar a MSS no Haiti na GSF, por um período inicial de 12 meses.
A MSS, que atua maioritariamente na capital, Porto Príncipe, foi constituída em 2023 e é liderada pelo Quénia, embora conte com um efetivo de apenas mil agentes face aos 2.500 inicialmente projetados.
A nova força continua a colaborar estreitamente com a Polícia Nacional Haitiana e as Forças Armadas Haitianas, particularmente através das recentes operações logísticas na região de Artibonite, acrescentou o comunicado.
O Governo do Canadá entregou recentemente 20 veículos blindados de transporte de pessoal adicionais à GSF, cinco dos quais já foram destacados para a região de Artibonite.
A GSF, que conta com o apoio do Governo haitiano, contará com até 5.500 polícias ou militares, auxiliados por 50 civis.
Em 02 de outubro, o Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, o austríaco Volker Türk, disse que mais de 16 mil pessoas morreram no Haiti nos últimos três anos em resultado de violência armada.
Há um recorde de 1,3 milhões de pessoas deslocadas e refugiadas no interior da ilha partilhada com a República Dominicana, avisara a ONU em junho.
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