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Contas com a AT estão em dia? É assim que sabe se tem dívidas fiscais
- 27/08/2025
Entre impostos e prazos, sabe se as suas contas com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estão em dia? É possível consultar se tem (ou não) dívidas fiscais online através do Portal das Finanças.
De acordo com o site de serviços públicos gov.pt, "este serviço permite consultar o valor da dívida fiscal", sendo que os "processos de execução fiscal consideram-se como ativos quando não se encontrem legalmente suspensos".
E mais: "É possível emitir guias de pagamento total ou parcial, requerer o pagamento em prestações e obter a certidão de situação tributária do contribuinte".
Quem pode consultar dívidas fiscais? Quando?
De acordo com o mesmo portal, esta informação pode ser consultada pelo contribuinte, no Portal das Finanças, através da utilização das suas credenciais de acesso.
É assim que sabe (de forma rápida) se tem ou não dívidas ao Fisco
Certidão pode ser obtida no Portal das Finanças.
Notícias ao Minuto | 10:36 - 05/03/2025Por outro lado, "presencialmente pode ser requerida pelo próprio, seu representante legal ou mandatário judicial".
Deve ainda saber que esta consulta pode ser realizada a qualquer momento.
Esta consulta é gratuita, ainda segundo o portal gov.pt.
Dívidas em Cobrança Voluntária ou em Execução Fiscal
Além disso, deve saber que no Portal das Finanças pode "consultar os valores a pagamento, quer seja em cobrança voluntária (dentro do prazo de pagamento da nota de cobrança), quer em execução fiscal (após o termo do prazo e emissão da respetiva certidão de dívida)", esclarece o Fisco, numa publicação partilhada na rede social Facebook.
O que acontece se não pagar ao Fisco?
Se há dívidas que não deve deixar de pagar são as referentes a impostos, nota a DECO PROTeste que recomenda o seguinte: "Se puder, pague logo ou negoceie prestações".
Não pagando uma dívida fiscal, o processo de execução fiscal avança: "O contribuinte recebe, por carta, um alerta de penhora de bens (contas bancárias, imóveis, carros ou joias, por exemplo). É, por isso, recomendável que o domicílio fiscal esteja sempre atualizado", explica a organização de defesa do consumidor.
Um alerta, depois... É isto que acontece se não pagar o que deve ao Fisco
Caso contrário, penhoras e fim de benefícios fiscais são realidades possíveis. Fique a par.
Notícias ao Minuto | 08:31 - 06/05/2025"Com ou sem aviso, os bens são penhorados e mais tarde vendidos pelo Fisco. As casas de habitação própria e permanente também podem ser penhoradas, embora o Fisco não possa vendê-las", pode ler-se.
E se não houver bens penhoráveis? "Se o contribuinte não tiver bens penhoráveis, o processo é suspenso passados três meses, mas a dívida não é perdoada, apenas aguarda que o Fisco detete novos bens. Além da penhora, os contribuintes também deixam de usufruir de eventuais benefícios fiscais (plano de poupança-reforma ou despesas com benefício de IVA, por exemplo)", explica a DECO PROTeste.
De sublinhar que, "salvo disposição legal em contrário, o pagamento de qualquer imposto, taxa ou outro tributo ao Estado prescreve ao fim de oito anos. Contudo, o direito de cobrança caduca se o contribuinte não for notificado para pagar em quatro anos. O momento a partir do qual se conta este prazo pode variar, e a contagem do tempo pode ser interrompida, por exemplo, pela impugnação da dívida, entre outras situações".
Tem dívidas ao Fisco? Eis como as evitar (ou pagar)
As dívidas à Autoridade Tributária podem ser um problema com consequências graves - que vão desde custos adicionais até à penhora de bens. Saiba como efetuar os pagamentos.
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