.jpg)
Defesa de Bolsonaro apresenta novo recurso para anular a condenação
- 29/11/2025
Os advogados de Bolsonaro querem que o caso seja apreciado por um colégio mais amplo de juízes do STF e que seja mantido o voto do juiz Luiz Fux, o único que se pronunciou pela nulidade da ação penal e pela absolvição do ex-chefe de Estado.
Bolsonaro foi condenado por quatro dos cinco juízes do colegiado da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e desde terça-feira cumpre pena em regime fechado num edifício da Polícia Federal em Brasília, por decisão do juiz Alexandre de Moraes, relator do caso, que declarou a sentença definitiva e encerrou o processo a 25 de novembro.
A defesa do ex-capitão do Exército alega, no novo recurso, um "erro judicial" por ter sido antecipada a condenação definitiva enquanto ainda decorria o prazo para a apresentação de novos embargos, motivo pelo qual considera necessária a revisão da decisão.
Trata-se dos chamados embargos infringentes, um recurso excecional, admitido apenas em casos de decisões divididas.
Segundo a jurisprudência do STF, este tipo de recurso só é válido quando existem pelo menos dois votos pela absolvição --- condição que não se verificou no caso de Bolsonaro, já que apenas Luiz Fux votou nesse sentido.
Ainda assim, a defesa sustenta que o regimento interno do STF permite a revisão de qualquer decisão não unânime e acusa a Primeira Turma de violar as próprias regras internas ao impedir um recurso que a lei do tribunal prevê como automático quando não há unanimidade.
Jair Bolsonaro começou na terça-feira a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão num quarto de doze metros quadrados num edifício da Polícia Federal em Brasília.
O ex-chefe de Estado, que estava em prisão domiciliária por incumprimento de várias medidas cautelares impostas no âmbito do processo, já tinha sido transferido para essa sala da sede da Polícia Federal no sábado, após tentar danificar a pulseira eletrónica.
Deu-se assim início ao cumprimento da pena de prisão na sequência da condenação, a 11 de setembro, por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de património tombado.
Bolsonaro nunca reconheceu a derrota, lançou críticas infundadas às urnas eletrónicas, incentivou manifestações de caráter antidemocrático em frente a bases militares e, segundo a justiça, projetou planos para permanecer no poder e até matar adversários políticos e judiciários, entre os quais Lula da Silva e Alexandre de Moares.
Tudo isto culminou nos ataques em Brasília, em 08 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiantes do ex-Presidente invadiram e vandalizaram as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, numa tentativa de golpe de Estado para depor Lula da Silva da Presidência.
Leia Também: Brasil "deu uma lição de democracia ao mundo" com prisão de Bolsonaro
