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Estudo sobre Parcerias Público-Privadas na Saúde pronto até abril
- 14/10/2025
Segundo um despacho hoje publicado em Diário da República, no caso das unidades de Braga, Loures e Vila Franca, o estudo abrangerá a gestão dos estabelecimentos hospitalares (parte clínica), assim como dos edifícios afetos aos cuidados de saúde primários das respetivas Unidades Locais de Saúde (ULS), quando esta não esteja atribuída aos municípios.
Atualmente, os edifícios hospitalares de Braga, Loures e Vila Franca de Xira são geridos por contratos de gestão em regime de PPP e o Governo considera que "poderão beneficiar de uma gestão global (clínica e infraestrutural) em regime de PPP e respetiva transferência de riscos".
O estudo deverá abranger igualmente a gestão dos edifícios afetos aos cuidados de saúde primários - quando não se encontre atribuída aos municípios - e aos cuidados de saúde hospitalares, bem como dos estabelecimentos (parte clínica), para as ULS que integram tanto o Amadora-Sintra como o Garcia de Orta, que atualmente têm gestão pública.
"Do estudo referido (...) devem resultar claros os elementos aptos a preencher os pressupostos que permitam, se for o caso, formular e fundamentar uma proposta de lançamento das PPP", refere o despacho, assinado pelo secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Nuno Rocha Gonçalves.
No despacho, o Governo sublinha a necessidade de assegurar a integração da prestação de cuidados de saúde primários e hospitalares por parte das atuais 39 ULS e de minimizar "os impactos e constrangimentos eventualmente emergentes" da coexistência da gestão por entidades públicas, no que toca aos cuidados de saúde primários prestados pelas ULS, e privadas ou do setor social, no que toca aos cuidados de saúde hospitalares em hospitais geridos em regime de PPP.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026, entregue na semana passada no parlamento, os encargos com as PPP na Saúde vão aumentar 40% para 325 milhões de euros em 2026, devido a custos adicionais com o Hospital de Cascais (mais 13 milhões de euros) e com o futuro Hospital de Lisboa Oriental, que está a ser construído em Marvila.
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