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EUA arquivam processos das quedas de aviões Boeing 737 após acordo
- 07/11/2025
Um juiz federal do Texas ordenou hoje o arquivamento das acusações contra a fabricante de aviões norte-americana Boeing, após os acidentes com o seu modelo 737 MAX 8 em 2018 e 2019, informou o tribunal.
A decisão decorre de um acordo assinado entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Boeing, anunciado em 23 de maio, com o objetivo de pôr fim aos processos judiciais relacionados com acidentes, que provocaram a morte a 346 pessoas.
O "acordo de não perseguição criminal" (NPA, na sigla em inglês) foi assinado quando o início do julgamento estava marcado para 23 de junho em Fort Worth, no Texas, perante o juiz Reed O'Connor.
Uma condenação poderia ter comprometido a capacidade da Boeing de obter contratos com o Governo federal dos Estados Unidos, um cliente importante para os seus negócios aeroespaciais e de defesa.
"Estamos empenhados em honrar as obrigações do nosso acordo com o Departamento de Justiça", reagiu a Boeing à decisão de hoje, manifestando o desejo de continuar os seus esforços para reforçar os programas de segurança e qualidade.
Na sua decisão, o juiz transmitiu as suas reservas quanto aos termos do acordo, embora tenha reconhecido que o Governo norte-americano agiu "de boa-fé" e cumpriu as suas obrigações com as famílias das vítimas.
"O tribunal reconhece que não tem autoridade para recusar o acordo, sob a alegação de que discorda do Governo de que a retirada das acusações neste caso seja de interesse público", escreveu o juiz, que rejeitou ainda um pedido das famílias para a nomeação de um procurador especial.
No âmbito deste entendimento, a Boeing admitiu ter tentado "obstruir e dificultar" o trabalho da Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA).
A empresa terá de pagar 1,1 mil milhões de dólares (953 milhões de euros), incluindo 444,5 milhões de dólares (384 milhões de euros) para financiar um fundo de indemnização para as famílias das vítimas.
O restante valor consiste numa multa e numa verba destinada ao reforço dos programas internos de segurança, qualidade e conformidade da empresa sediada em Seattle.
O processo diz respeito aos acidentes com dois Boeing 737 MAX 8, um operado pela Lion Air em outubro de 2018 e o outro pela Ethiopian Airlines em março de 2019.
As autoridades norte-americanas acusaram a Boeing de não divulgar aspetos técnicos de um 'software' à FAA.
O fabricante de aeronaves assumiu a responsabilidade por ambos os acidentes há alguns anos, reconhecendo que o projeto do 'software' contribuiu para os desastres.
Em janeiro de 2024, porém, um Boeing 737 MAX 9 da Alasca Airlines perdeu um painel da fuselagem em pleno voo, provocando apenas ferimentos ligeiros a alguns dos 177 passageiros e tripulantes a bordo do aparelho. A aeronave tinha sido entregue em outubro.
Este incidente, que evidenciou graves problemas de qualidade na produção da Boeing, mergulhou a fabricante de aeronaves numa profunda crise da qual ainda não recuperou.
Dezenas de ações cíveis foram também intentadas nos Estados Unidos e estão a ser conduzidas por dois juízes federais em Chicago, onde se situava a sede do grupo antes da sua mudança para Arlington, Virgínia.
Segundo a fabricante de aviões, mais de 90% das ações cíveis resultaram em acordos extrajudiciais. A empresa afirma ter pago "vários mil milhões de dólares", além das indemnizações atribuídas nos processos-crime.
O primeiro julgamento cível, referente a uma vítima do acidente da Ethiopian Airlines, começou na segunda-feira num tribunal federal de Chicago.
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