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Governo de Macau sublinha progressos na segurança nacional em 2025
- 17/12/2025
"Durante o ano passado, o novo Governo da Região Administrativa Especial [de Macau] (RAEM) deu prioridade consistente à salvaguarda da segurança nacional, para evitar quaisquer falhas. Implementámos de forma sistemática todas as tarefas necessárias no âmbito do quadro de segurança nacional e demos início à elaboração da legislação de segurança nacional", afirmou o líder de Macau, Sam Hou Fai, numa conferência de imprensa no aeroporto em Macau, após o seu regresso de Pequim, onde se reuniu com o Presidente chinês, Xi Jinping.
De acordo com as disposições da Lei de Segurança Nacional, "detivemos um antigo membro do Conselho Legislativo por colocar em perigo a segurança nacional", afirmou ainda Sam Hou Fai, referindo-se à detenção no final de julho do ex-deputado e cidadão português Au Kam San, a primeira ao abrigo da Lei de Defesa da Segurança do Estado, que entrou em vigor em 2009 e foi alargada em 2023.
A detenção de Au Kam San - que continua preso, ainda sem acusação formal, e sem que seja conhecido até agora o seu advogado - é a primeira ao abrigo da Lei de Defesa da Segurança Nacional, e suscitou críticas da União Europeia e de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, nomeadamente da Human Rights Watch, que instou as autoridades de Macau a "parar de reprimir críticas pacíficas e libertar imediata e incondicionalmente" Au Kam San.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal anunciou em julho que o assunto mereceria "a melhor atenção" de Lisboa, "desde logo em futuros encontros a nível político, no espírito da Declaração Conjunta". Quando passou por Macau, em setembro, o primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou, porém, que não discutiu a detenção de Au Kam San com Sam Hou Fai, sustentando que o caso exige "a necessária discrição" e "algum recato".
"Simultaneamente, implementámos integralmente o princípio de 'patriotas a governar Macau', procedendo com sucesso à eleição dos membros da oitava legislatura da Assembleia Legislativa", acrescentou Sam Hou Fai.
Em julho, a Comissão da Defesa da Segurança do Estado - cujo presidente por inerência é Sam Hou Fai - excluiu todos os 12 candidatos de duas listas concorrentes à AL considerando-os "não defensores da Lei Básica [a 'miniconstituição' de Macau] ou não fiéis" à RAEM.
Uma delas foi a lista do ainda deputado Ron Lam U Tou, uma das vozes mais críticas do Governo no parlamento de Macau.
Há cinco anos, a comissão eleitoral já tinha excluído cinco listas e 21 candidatos, 15 dos quais pró-democracia.
De acordo com um comunicado do Governo de Macau na terça-feira, o líder chinês Xi Jinping elogiou o Governo de Macau pela "defesa firme" da segurança da China.
"Em nome da Região Administrativa Especial de Macau e de todos os seus residentes, expresso a nossa sincera gratidão ao Presidente Xi e ao Governo Central pelo seu cuidado e apoio à nossa" região, salientou hoje Sam Hou Fai, que apresentou na terça-feira ao líder chinês o balanço do executivo que lidera desde 20 de dezembro de 2024.
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