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Governo dos Estados Unidos revoga proteção temporária para birmaneses
- 25/11/2025
O exército de Myanmar (antiga Birmânia), que tomou o poder em 2021, desencadeando uma guerra civil, tem vindo a apresentar as eleições que arrancam a 28 de dezembro como um passo em direção à reconciliação.
No entanto, grupos rebeldes anunciaram que vão boicotar as eleições nos importantes enclaves que controlam, enquanto defensores dos direitos humanos denunciaram restrições durante a campanha em áreas controladas pela junta militar.
"A situação em Myanmar melhorou o suficiente para que os birmaneses possam regressar a casa em segurança", afirmou na segunda-feira a secretária da Segurança Interna norte-americana, Kristi Noem, citada num comunicado, ao justificar a decisão de revogar o estatuto concedido a cidadãos birmaneses na sequência do golpe militar de 2021.
"Myanmar fez progressos notáveis em matéria de governação e estabilidade, nomeadamente com o fim do estado de emergência, projetos de eleições livres e a conclusão de acordos de cessar-fogo", acrescentou.
O estatuto de proteção temporária, que protege os beneficiários da expulsão e lhes dá o direito de trabalhar, é concedido provisoriamente a imigrantes cuja segurança está ameaçada no país de origem devido a conflitos, catástrofes naturais ou outras condições extraordinárias.
A organização não-governamental de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) denunciou a decisão da Administração Trump.
"É seguro regressar a um país devastado por um conflito armado violento, atrocidades generalizadas e violência étnica direcionada, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade?", questionou John Sifton, da HRW.
As informações diárias sobre a situação no país "contradizem quase todas as afirmações" da secretária Kristi Noem, afirmou Sifton, em comunicado.
"As atrocidades e os ataques cometidos pelo exército contra civis em Myanmar não diminuíram", continuou.
A administração Trump também revogou o estatuto de proteção temporária para venezuelanos, haitianos, hondurenhos, nicaraguenses, afegãos, nepaleses, sírios, camaronenses e cidadãos do Sudão do Sul. A maioria dessas decisões ainda está a ser contestada na justiça, estando algumas delas atualmente suspensas.
A luta contra a imigração ilegal é uma das prioridades para Donald Trump, que evocou "uma invasão" dos Estados Unidos por "criminosos vindos do estrangeiro".
No entanto, o programa de expulsões em massa tem sido contrariado ou travado por várias decisões judiciais.
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