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Governo dos EUA recorre ao arquivamento de caso contra 2 alvos de Trump
- 25/11/2025
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o recurso será apresentado em breve, e que a juíza federal "claramente tentou proteger" James e Comey, numa "medida sem precedentes de arquivar as acusações" da procuradoria.
A decisão permite que sejam apresentadas novas acusações no futuro, assim que forem corrigidos os erros que levaram ao arquivamento, mas a Casa Branca irá contestar esta decisão.
"A nossa posição é que Lindsey Halligan (procuradora responsável pelos casos) foi legalmente nomeada e é altamente qualificada", afirmou a porta-voz.
A juíza Cameron McGowan Currie determinou na sua decisão que a nomeação de Halligan para procuradora interina do Distrito Leste da Virgínia "não era válida" na altura em que as acusações foram apresentadas.
Comey e James, que enfrentavam acusações em separado, uniram esforços para contestar a nomeação de Halligan, argumentando que esta não ocupava o cargo legalmente quando apresentou as acusações contra ambos.
As defesas de Comey e James tinham denunciado a forma "invulgar" como Halligan, de 36 anos e sem qualquer experiência anterior como procuradora, apresentou pessoalmente as acusações em documentos que apenas continham a sua assinatura, depois de vários dos seus subordinados se terem recusado a fazê-lo.
Na semana passada, um juiz federal apontou ao Departamento de Justiça um "padrão perturbador de graves erros de investigação" na acusação de Comey.
Numa decisão de 24 páginas, o juiz William Fitzpatrick ordenou aos procuradores que forneçam aos advogados de defesa todos os materiais do caso relativos ao grande júri que indiciou Comey em setembro.
Segundo o juiz, o processo inclui "declarações jurídicas fundamentalmente erradas" por um procurador ao grande júri, irregularidades inexplicáveis na transcrição dos procedimentos deste e ainda o uso de comunicações potencialmente protegidas durante a investigação.
"Os autos apontam para um padrão perturbador de graves erros de investigação, erros que levaram um agente do FBI e um procurador a comprometer potencialmente a integridade do processo do grande júri", escreveu Fitzpatrick.
O ex-diretor da agência federal de investigação criminal declarou-se inocente a 08 de outubro de acusações de obstrução de um inquérito e falsas declarações ao Congresso e a 21 de outubro o seu advogado anunciou que iria pedir a retirada das acusações, argumentando que foram motivadas por um desejo de vingança, e incluíram a nomeação "ilegal" de um procurador por Trump.
Comey foi acusado por um grande júri federal em Alexandria, estado da Virgínia, com base no seu depoimento ao Comité Judiciário do Senado em setembro de 2020 sobre a investigação do FBI às ligações entre a campanha presidencial de Trump em 2016 e a Rússia.
Tal como outros dois outros responsáveis já acusados, Comey foi mencionado numa mensagem de Trump à procuradora-geral, Pam Bondi, referindo adversários seus a investigar judicialmente, que o próprio Presidente publicou por acidente nas redes sociais, segundo noticiaram vários media.
Posteriormente apagada, a longa publicação de 20 de setembro era, segundo o Wall Street Journal, uma mensagem privada para Bondi, expressando insatisfação por não ver qualquer ação legal concreta contra os seus rivais políticos.
Trump afirmou então ainda que nomearia Lindsey Halligan, conselheira da Casa Branca, para substituir Erik Seibert, que acreditava não ter reunido provas suficientes para sustentar acusações criminais contra Letitia James, após entrevistar dezenas de testemunhas.
James ganhou em 2024 em Nova Iorque um processo civil por fraude contra Trump, os seus filhos adultos e a sua imobiliária, tendo o julgamento sido marcado por acesas trocas de palavras entre o então pré-candidato presidencial republicano e a procuradora nova-iorquina.
Durante a sua campanha eleitoral do ano passado, Trump expressou repetidamente o seu desejo, uma vez de regresso ao poder, de procurar vingança contra todos aqueles que considera inimigos pessoais.
Depois de Comey ser acusado, seguiu-se Letitia James e mais tarde o antigo conselheiro de segurança nacional de Trump, John Bolton, por uso indevido de informações confidenciais.
O Departamento de Justiça abriu também uma investigação ao senador democrata da Califórnia Adam Schiff, que promoveu o processo de destituição presidencial pelo Congresso, após o assalto ao Capitólio em janeiro de 2021, do agora reeleito presidente.
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