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Governo moçambicano vai construir 13 penitenciárias em cinco anos
- 26/11/2025
"Nós estamos a começar nas atividades do quinquénio 2025-2029, esse é o primeiro lançamento da primeira pedra para construção dos estabelecimentos dos penitenciários previstos para esse período, que serão 13", disse o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, citado pela comunicação social.
Segundo Mateus Saize, serão construídas, neste período, 10 cadeias de nível distrital e três de nível regional.
"As 10 [penitenciárias] distritais, vamos dar prioridade aos distritos que têm tribunais, mas não têm estabelecimento penitenciário para a colocação da população de reclusos", explicou, acrescentando que o Governo está ainda na primeira fase das construções.
De acordo com o governante, Moçambique tem cerca de 138 estabelecimentos, entre gerais e especiais, mas, admitiu, a capacidade que têm está aquém das necessidades dos detidos.
"Temos cerca de oito mil camas ao nível [das penitenciárias] nacionais, para hospedarmos cerca de 20 mil da população reclusora. Significa que temos uma superlotação acima do dobro da capacidade instalada ao nível nacional e o objetivo da construção é a possibilidade de dar um tratamento mais humanizado aos reclusos", disse o ministro.
Além dos novos estabelecimentos prisionais, o Governo moçambicano vai também dar formação aos detidos, desenvolvendo, entre outros, a atividade agropecuária para "dar profissão ao recluso" de modo que quando volte ao convívio familiar seja com condições para trabalhar.
O ministro da Justiça moçambicano também afirmou em agosto que estão em curso trabalhos para implementar o sistema de pulseiras eletrónicas no país "a breve trecho", quando se debate o uso de penas alternativas em resposta à sobrelotação nas prisões.
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, pediu, em julho, um sistema prisional que aposta na reabilitação e que não se limita à "ação punitiva" dos presos, admitindo "constrangimentos estruturais" face à superlotação das cadeias.
Também a vice-presidente do Tribunal Supremo moçambicano, Matilde Almeida, em julho, admitiu dificuldades para aplicar "penas alternativas" no sistema prisional, devido a fugas de detidos, alertando para a sobrelotação nas cadeias.
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