.jpg)
Hungria dificulta destituição do presidente em vésperas de legislativas
- 11/12/2025
O parlamento húngaro aprovou hoje uma alteração legislativa que dificulta qualquer processo de destituição do presidente da República, medida que a oposição acusa de reforçar o poder do Governo de Viktor Orbán antes das eleições de abril.
A coligação governamental fez passar o diploma com 134 votos a favor, 49 contra e duas abstenções, estabelecendo que qualquer processo de impeachment tenha de ser previamente examinado quanto à sua "legalidade" pelo Tribunal Constitucional.
Até agora, o parlamento podia declarar o chefe de Estado incapacitado por maioria simples, mecanismo que a nova lei elimina, elevando significativamente o grau de proteção institucional do cargo.
O presidente Tamás Sulyok, antigo presidente do Tribunal Constitucional e aliado próximo de Orbán, cumpre um mandato de cinco anos, até 2030.
Embora exerça sobretudo funções cerimoniais, o chefe de Estado pode vetar legislação ou remetê-la ao Tribunal Constitucional, poderes que podem travar a agenda de um eventual novo Governo.
O Tribunal Constitucional é atualmente presidido por Péter Polt, ex-procurador-geral e aliado político de Orbán, nomeado este ano pelo parlamento para um mandato de 12 anos.
A legislação agora aprovada só poderá ser alterada por uma maioria qualificada de dois terços.
O chefe do gabinete do primeiro-ministro, Gergely Gulyás, afirmou que a iniciativa responde a uma "lacuna legal" identificada pelo próprio presidente da República, que poderia dar margem a abusos.
A oposição, liderada pelo partido Tisza, de Péter Magyar, classificou a mudança como mais uma tentativa do Governo de consolidar o poder, num contexto em que as sondagens apontam para uma derrota da coligação de Orbán nas eleições legislativas de abril, segundo declarações ao órgão independente Telex.
Leia Também: Viktor Orban envia empresários à Rússia para preparar o pós-guerra
