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Jair Bolsonaro autorizado a sair da prisão para ser submetido a cirurgia
- 20/12/2025
O ministro do Supremo Tribunal do Brasil Alexandre de Moraes autorizou a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro para a realização de uma cirurgia a uma hérnia inguinal bilateral - um problema que afeta ambos os lados da virilha.
"Defiro a realização do 'reparo cirúrgico de caráter eletivo' apontado como necessário no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e data pretendidas para a realização da saída eletiva. Após a manifestação da Defesa, os autos deverão ser enviados à PGR [Procuradoria-Geral da República] para parecer em 24 horas", pode ler-se na decisão do Supremo, citada pelo g1.
O documento a que Alexandre de Moraes se refere considerou que a cirurgia de Bolsonaro não é de caráter urgente. No entanto, frisou que deveria ser realizada "o mais breve possível" para evitar o agravamento do problema.
Na mesma decisão, o Supremo recusou também um pedido da defesa do antigo presidente para que o mesmo cumprisse a sua pena de de 27 anos e três meses em prisão domiciliária. Neste caso, Moraes considerou que havia uma "total ausência dos requisitos legais para a concessão", recordando "reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e os diversos atos concretos visando a fuga".
A 22 de novembro, recorde-se, Jair Bolsonaro tentou abrir a sua pulseira eletrónica com um ferro de soldar. Na altura, o ex-presidente admitiu os factos, alegando que sofreu um "surto" causado pela sua medicação, e negando taxativamente qualquer tentativa de fuga.
Três dias após o incidente, foi decretado o início do cumprimento da pena de Bolsonaro.
"O custodiado Jair Messias Bolsonaro, portanto, não tem direito à prisão domiciliar, pois foi condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado, pela prática de crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito, praticados com violência e grave ameaça, bem como por liderar complexa organização criminosa composta por agentes públicos e infiltrada nos altos escalões dos órgãos governamentais", lê-se ainda na mesma decisão.
A defesa de Bolsonaro alegou ainda que a necessidade de o ex-presidente ficar em domiciliária se prendia com o facto de o mesmo precisar de estar permanentemente acompanhado. Moraes, contudo, refutou esta teoria, recordando que Bolsonaro estava sozinho no seu quarto logo após ter manuseado um ferro de soldar.
"Jair Messias Bolsonaro mantém plenas condições de tratamento de saúde na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde cumpre pena, em condições absolutamente similares àquelas que possuía na cumprimento da prisão domiciliar em seu endereço residencial, com prévia e genérica autorização judicial para acesso integral de todos os seus médicos, independentemente de dia ou horário", acrescentou o ministro.
Moraes defendeu ainda que o réu se encontra preso num local próximo de um hospital - "mais próximo, inclusive, do que o seu enderenço residencial" - e ordenou ainda a que a Polícia Federal garanta "médicos de plantão e eventual transporta no caso de necessidade de remoção imediata" do ex-presidente para a unidade de saúde.
[Notícia atualizada às 23h56]
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