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Junta militar de Myanmar anula sentenças de mais de 3.000 pessoas
- 27/11/2025
Este gesto em relação a estes 3.085 condenados permitirá "assegurar que todos os eleitores gozem do seu direito de voto nas próximas eleições gerais" de 28 de dezembro, anunciou a junta militar, descrevendo o próximo escrutínio como "democrático e multipartidário".
Estas pessoas tinham sido condenadas por "espalhar o medo" ou "notícias falsas", puníveis com penas que podem ir até três anos de prisão.
A junta militar anunciou igualmente o encerramento dos processos contra cerca de 5.600 suspeitos.
O exército tomou o poder de Myanmar, antiga Birmânia, através de um golpe de Estado em fevereiro de 2021, desencadeando uma guerra civil, mas apresenta as eleições de 28 de dezembro como um passo para a reconciliação.
No entanto, os grupos rebeldes anunciaram que vão boicotar as eleições nos principais enclaves que controlam, enquanto ativistas dos direitos humanos denunciaram restrições às liberdades na campanha nas zonas controladas pela junta.
Este anúncio surge no mesmo dia em que a ONU denunciou que a junta militar iniciou uma campanha de detenções contra críticos das eleições, as primeiras desde o golpe de Estado.
Num comunicado, o Mecanismo Independente das Nações Unidas de Investigação para Myanmar afirmou que, em julho, as autoridades militares aprovaram uma lei que criminaliza qualquer crítica ao processo eleitoral, prevendo penas que podem ir até 20 anos de prisão ou, em casos extremos, à pena de morte.
"Recebemos relatos sobre detenções de várias pessoas, incluindo crianças, em aplicação desta lei, por criticarem as eleições nas redes sociais ou distribuírem panfletos contra as eleições", alertou o mecanismo das Nações Unidas.
O chefe do mecanismo, Nicholas Koumjian, advertiu que estas detenções podem constituir crimes contra a humanidade, por configurarem perseguição e "propagação de terror" contra a população civil.
Nicholas Koumjian acrescentou que a junta intensificou os bombardeamentos em zonas controladas por grupos armados rebeldes numa tentativa de expandir o território onde pretende realizar as eleições.
A Liga Nacional para a Democracia, que conquistou 82% dos lugares parlamentares em disputa nas últimas eleições em 2020, não vai participar, uma vez que foi dissolvida pelo regime militar.
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