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Lei da nacionalidade? Governo não se intromete em "atitudes ciumentas"
- 23/10/2025
"Nós queremos resolver os problemas das pessoas e os problemas do país. Não estamos interessados em discutir se o fazemos com o maior apoio ou participação ou colaboração do partido A ou do partido B e muito menos nos queremos intrometer em algumas atitudes mais ciumentas de um e do outro", disse o chefe de Governo, falando em conferência de imprensa em Bruxelas após uma reunião do Conselho Europeu.
No dia em que as votações na especialidade da proposta de revisão da lei da nacionalidade voltaram a ser adiadas, pela terceira vez, estando previsto que decorram na sexta-feira, Luís Montenegro indicou esperar que "a Assembleia da República possa aprofundar, com a diligência possível a sua reflexão, de maneira a [...] concluir também esta modificação".
A ideia é que, "a par de outras [revisões] que temos feito no ordenamento jurídico, nos confiram uma política migratória e uma política também por via disso de assunção da nacionalidade que possa traduzir aquilo que foi sempre o nosso princípio", acrescentou.
Luís Montenegro apontou que "Portugal é um país que acolhe, que acolhe bem, que quer acolher bem, mas não é um país de portas escancaradas", razão pela qual está a trabalhar na "regulação da sua imigração e [...] na atribuição da nacionalidade aos seus cidadãos".
"Eu espero sinceramente que isso aconteça", adiantou.
O líder do Chega, André Ventura, avisou hoje que o partido votará contra a lei da nacionalidade caso o PSD não aceite as suas exigências, entre as quais a perda automática da nacionalidade para quem cometer crimes graves.
"Sei que houve uma aproximação entre o PSD e o PS para contornar estas exigências da parte do Chega. Meus senhores, façam como entenderem, há questões que para nós são decisivas", salientou, sustentado que não faz "birras políticas" e que "a questão é mesmo de valores".
A revisão da lei da nacionalidade portuguesa está em debate no parlamento, mas a votação continua adiada.
A proposta do Governo prevê alargar os prazos de residência para naturalização (por exemplo, de cinco para sete anos para nacionais da CPLP e de dez anos para outros nacionais) e introduzir uma possível perda da nacionalidade para naturalizados condenados por crimes graves.
Por outro lado, a PS defende prazos mais curtos (como cinco anos para países de língua portuguesa ou da União Europeia) e solicita tratamento específico para cidadãos da CPLP e da UE, alertando para os impactos nas relações exteriores.
Questionado sobre o Orçamento do Estado para 2026, cuja discussão na generalidade arranca na segunda-feira, Luís Montenegro destacou a "estimativa [do Executivo] que as contas se vão manter positivas, apesar de todos os desafios e dificuldades", como foram este ano.
Frisando que, muitas vezes as perspetivas do Governo têm falhado por serem mais modestas do que os resultados, o primeiro-ministro garantiu não ter "nenhum fetiche" em nivelar por baixo para superar as previsões.
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