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Maioria de países sem leis para proteger jovens LGBTI de 'bullying'
- 05/11/2025
A organização não-governamental de defesa dos direitos desta comunidade disse que apenas seis Estados-membros da ONU adotaram legislação anti-'bullying' para proteger os jovens independentemente da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais (SOGIESC).
Embora tenha reconhecido que pelo menos um destes motivos é explicitamente mencionado nas leis de pelo menos 40 Estados-membros da ONU, a ILGA sublinhou que "isto representa apenas um quinto do mundo".
"Não importa onde iniciamos a nossa jornada, as crenças que nos guiam ou as vidas que podemos construir para as nossas famílias. A maioria das pessoas quer que os jovens tenham segurança durante o percurso de uma educação que lhes garanta um futuro", defendeu o diretor de Programas da ILGA World, Gurchaten Sandhu, em comunicado.
No entanto, para muitos, o 'bullying' tornou-se um grande obstáculo ao longo desse caminho e "quando os governos se recusam a agir" esses obstáculos mantêm-se nas vidas das pessoas, alertou.
"O 'bullying' prejudica a saúde mental dos estudantes LGBTI e reduz as suas perspetivas académicas e de emprego. As consequências aumentam os custos com a saúde e a assistência social", lembrou o responsável, referindo que a inação dos Estados "é má não só para os indivíduos LGBTI, mas para a sociedade como um todo".
Segundo dados da ILGA World, a maioria dos quadros de justiça dos países inclui leis sobre igualdade de tratamento para proteger contra o 'bullying' escolar.
"Fazem-no proibindo o assédio baseado no SOGIESC ou exigindo legalmente que as instituições de ensino incorporem o 'bullying' baseado no SOGIESC nos códigos de conduta e políticas", avançou.
Alguns incluíram o 'bullying' baseado no SOGIESC em leis que protegem especificamente as crianças como um grupo e, num caso (França), punem-no com prisão, referiu.
"Estas leis sugerem que os Estados conseguem compreender o 'bullying' escolar como uma forma muito particular de violência que não tem apenas os jovens como as principais vítimas, mas também como os principais perpetradores", concluiu o investigador da ILGA World Curro Peña Diaz.
"É por isso que, frequentemente, a justiça recorre a abordagens pedagógicas para educar os agressores e proporcionar reparação às vítimas dentro do sistema escolar, em vez de [aplicar] sanções criminais", acrescentou.
A organização congratulou-se ainda por alguns Estados-membros da ONU estarem a tomar medidas concretas para proteger os jovens LGBTI do 'bullying'.
"Nos últimos dois anos, o Chile, a Estónia e a Ucrânia discutiram propostas de lei" nesse sentido, enquanto "o Governo das Ilhas Salomão iniciou uma consulta pública para desenvolver uma política contra o 'bullying' que vise a orientação sexual dos alunos", nomeou a ILGA World.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal do Brasil "decidiu que as autoridades educativas devem prevenir e combater o 'bullying' com base na orientação sexual e identidade de género como parte da sua obrigação legal de garantir a todos o direito à educação sem discriminação", elogiou.
"Incentivamos mais Estados a seguir estes caminhos promissores", sublinharam os cosecretários-gerais da ILGA World, Kimberly Frost e Yuri Guaiana.
"Temos de nos unir e defender leis que garantam que todos os jovens possam desfrutar de uma educação de alta qualidade que lhes permita perseguir os seus sonhos, sem exceções ou obstáculos", concluíram.
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