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Mandato de importação de cereais vai reduzir subfaturação em Moçambique
- 21/01/2026
"O Governo atribui essa exclusividade, primeiro pelo facto do ICM ser aquela entidade que faz a gestão da cadeia de valor, da comercialização de cereais em primeira fase. Evidentemente, sendo esta entidade com estas atribuições de competências, o Governo reparou que nos últimos anos tem estado a haver subfaturação, evasão fiscal", com "o Estado a perder cerca de 100 milhões de dólares ao ano", disse Luís Fazenda à Lusa.
O Governo moçambicano atribuiu ao ICM, em 31 de dezembro, o mandato de conduzir a importação de cereais, especificamente arroz e trigo, reconhecendo a necessidade de eliminar a "exportação ilegal de divisas através de sobrefaturação" destes produtos.
Segundo o responsável, a decisão surge ainda pelos problemas registados com algumas empresas durante o processo de importação dos cereais e a desorganização no mercado, "porque o Estado não tinha informações apuradas e nem registo organizado dos operadores que atuam nesta área de importação de arroz e nem da questão ligada às quantidades que são importadas".
"Nós sabemos que Moçambique está, neste momento, a debater-se com a questão das divisas, para pagar aquilo que são bens e serviços importados. E, neste processo, algumas empresas aproveitavam esses processos de importação para fazer a expatriação ilegal de capital de divisas para fora do país", explicou Luís Fazenda.
Face à situação, o diretor assinalou que, entre as medidas tomadas, "com vista a salvaguardar aquilo que é a produção nacional e o consumo do arroz nacional", o Governo restringiu o processo de importação destes cereais, delegando ao ICM a competência de gerir o processo que vai funcionar "mais ou menos como na área dos combustíveis".
"Na reunião que tivemos com os próprios importadores, eles entenderam o que vai acontecer (...). O ICM já vai ter informação de vários mercados onde esses produtos são adquiridos, o que permite ter um preço mais baixo. Então, depois do Estado pegar as garantias [bancárias] dos importadores, vai depois fazer a encomenda, a compra dessa mercadoria, e ela tem que ser vendida aqui no mercado nacional naquilo que seria um preço justo", disse.
Fazenda referiu ainda que o processo de facilitação para os operadores pelo ICM vai assegurar o conhecimento do preço real dos cereais no local de origem, permitindo a Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE) moçambicana fiscalizar e sancionar em casos de aumento de preços.
"O mecanismo será transparente porque haverá livre concorrência. Qualquer operador vem inscrever-se no ICM e apresenta (...) a quantidade [que] quer importar, e este, por sua vez, vai instruir o fornecedor, principalmente os Estados congéneres, e esses vão garantir que o arroz e o trigo cheguem a Moçambique", acrescentou.
Para apoiar a produção nacional e as linhas de financiamento para a comercialização, além de organizar o armazenamento dos próprios cereais, Fazenda assinalou que o ICM tem uma reunião marcada para 27 e 28 deste mês com o Programa Alimentar Mundial (PAM) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), em Itália, onde será apresentado um projeto.
"Estamos no processo de mobilização de recursos, mais de 100 milhões de dólares para financiar a produção, abrir linhas de financiamento para financiar a produção, mas também [para] financiar a comercialização agrícola e também o processo de reabilitação e construção dos armazéns", avançou Luís Fazenda, referindo que o apoio vai servir também para constituir uma reserva estratégica de mais de 100 mil toneladas de alimentos, para apoiar a população em caso de eventos extremos ou desastres.
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