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Moçambique cria instituições para reformar setor de abastecimento de água
- 19/11/2025
Uma dessas novas instituições, segundo anúncio do porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, é o instituto público Águas de Moçambique (ADM), substituindo a atual Administração de Infraestruturas de Água e Saneamento (AIAS), cujo decreto que a criou foi igualmente revogado nesta reunião.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que cria o Fundo de Investimento do Património de Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAS). Com vista a assegurar a materialização desta reforma, o Governo moçambicano aprovou ainda os decretos que autorizam a criação das sociedades de Água e Saneamento de Maputo, Gaza, Inhambane (sul de Moçambique), Sofala, Manica, Tete, Zambézia (centro) Nampula, Niassa e Cabo Delgado (norte), que deverão operar em forma de sociedades anónimas.
Segundo estimativas do Governo, esta reforma no setor vai poupar anualmente pelo menos 600 milhões de meticais (oito milhões de euros), incluindo uma redução de pelo menos 10 gestores do topo, nas administrações.
O porta-voz do Conselho de Ministros referiu que, com estas reformas no subsetor de abastecimento de água, o Governo pretende aproximar o serviço público de abastecimento de água e saneamento junto da população, através da criação, estabelecimento e operacionalização de unidades provinciais de abastecimento de água e saneamento.
As ações visam também a "melhoria da qualidade do serviço público, aumento de cobertura e redução de assimetrias entre a população urbana e rural no acesso ao serviço de abastecimento de água e de saneamento".
A agora criada Águas de Moçambique, segundo o porta-voz do Governo, é uma entidade do subsetor de abastecimento de água e saneamento que vai garantir a gestão do património público do abastecimento de água e saneamento em toda a cadeia.
"O FIPAS, Fundo Público, passa a ser uma entidade única do subsetor de abastecimento de água e saneamento, focada na mobilização de financiamento, desenvolvimento e expansão do património público de abastecimento de água e saneamento em toda a sua cadeia e responsável pela gestão dos programas de desenvolvimento de infraestruturas públicas destinadas ao serviço público de abastecimento de água e saneamento", referiu o porta-voz.
Segundo dados do Governo moçambicano de 2024, a cobertura de abastecimento de água em zonas urbanas situava-se então em 87,9% e nas zonas rurais em 51,2%, enquanto no saneamento básico as taxas eram, respetivamente, de 68,4% e 21,4%. Trata-se do equivalente a 20,7 milhões de pessoas cobertas pela rede de abastecimento de água e 13 milhões por saneamento básico.
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