Orçamento da UE "flexível"? Comité das Regiões alerta: "Jogos da Fome"

  • 14/10/2025

Ainda com as eleições autárquicas portuguesas a pairar, a presidente do Comité Europeu das Regiões, Kata Tüttő, alertou, esta segunda-feira, que a proposta do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia (UE) forçará as comunidades locais a integrar uma espécie de "Jogos da Fome" ('Hunger Games'), numa referência à série planetária da autoria de Suzanne Collins, já que "algumas [regiões] terão competitividade e outras não".

 

"O mundo está mais caótico do que nunca. […] O nosso papel é focar a nossa atenção no interior. É verdade que a UE tem de ser reforçada pelo exterior, mas também é verdade que tem de ser reforçada pelo interior, e esse é o nosso papel", começou por dizer Kata Tüttő, na sessão da abertura da 23.ª edição da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, que decorre entre os dias 13 e 15 de outubro, em Bruxelas.

A presidente do Comité Europeu das Regiões sustentou que "a subsidiariedade [assenta], antes de mais, numa responsabilidade partilhada", pelo que tem raízes "no indivíduo e expande-se". Contudo, na ótica de Kata Tüttő, encontramo-nos perante "uma crise de energia", não só no sentido literal, como metafórico.

"Temos uma crise de energia social, que se manifesta em polarização, em desconexão, [no enfraquecimento] da democracia", lamentou.

E frisou: "Se desviarmos dinheiro da política de coesão, que apoia a inovação local, alguns terão competitividade, outros não. [...] Não se trata de um fundo de caridade. Esta é a política que ajuda a manter a Europa forte a partir de dentro. Com a proposta de orçamento da UE, existe uma ameaça que obriga as regiões a entrarem nuns 'Jogos da Fome'. É hora de intensificar a política de coesão."

"Simplificação não pode significar excluir as cidades e as regiões do próximo QFP"

O líder da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da União Europeia (COTER), Vasco Alves Cordeiro, fez ecoar esta posição, durante o painel ‘Coesão e crescimento para o futuro’, tendo, inclusive, apontado que há "a impressão de que existe uma oposição entre a política de coesão e o crescimento".

"Não existe tal coisa. A coesão implica crescimento, a coesão implica competitividade. A competitividade por si só não garante a coesão. [Precisamos] de conciliar estas duas ideias", sublinhou.

O antigo presidente do Comité das Regiões apontou, nessa linha, que "a simplificação não pode significar excluir as cidades e as regiões do próximo QFP".

"Se queremos uma Europa sustentável, competitiva e duradoura, precisamos das pessoas. Não podemos esquecer as comunidades", apelou.

Eurodeputados apreensivos com centralização dos fundos de coesão

Eurodeputados apreensivos com centralização dos fundos de coesão

Os eurodeputados afirmaram hoje estar apreensivos quanto à alteração no Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE) de afastar as regiões e localidades das decisões sobre os fundos de coesão, pedindo a sua participação em todo o processo.

Lusa | 15:10 - 17/07/2025

O ex-presidente do Governo Regional dos Açores saudou ainda a presença do vice-presidente executivo da Comissão Europeia para Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, tendo atirado, a propósito das intervenções anteriores, que é necessário "mostrar com ações e não apenas com palavras que apoiamos aquilo em que acreditamos".

Isto porque, durante o seu discurso, Fitto defendeu que "a Europa precisa de uma política de coesão, que deve continuar a proporcionar soluções adaptadas a cada região".

"O objetivo é tornar o QFP mais flexível e simples; existe uma clara ênfase na coesão", acrescentou, assegurando que as comunidades locais "continuarão a desempenhar um papel crucial nas decisões".

"A coesão continuará a ser orientada pelos mesmos princípios de antes", assegura von der Leyen

A sessão de abertura do evento contou também com uma mensagem da própria presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que considerou que os responsáveis a nível local e regional são "o elo vital entre a Europa e os seus cidadãos, a espinha dorsal das democracias".

"As comunidades precisam de regiões e de cidades prósperas. Para isso, a política de coesão é a nossa ferramenta mais eficaz. No nosso próximo orçamento, a coesão está no centro dos novos planos de parceria a nível nacional e regional, que serão desenhados e implementados em consulta convosco", disse.

A líder do executivo comunitário reforçou, assim, que "a coesão continuará a ser orientada pelos mesmos princípios de antes", uma vez que a Comissão Europeia pretende "garantir que cada cêntimo chega às regiões que mais precisam".

"O vosso trabalho e a vossa presença recorda-nos que a Europa não é Bruxelas"

Em tom de brincadeira, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, assumiu que as negociações sobre o orçamento a longo prazo da UE serão "uma tarefa muito mais difícil" do que no passado, face à apreensão da centralização dos fundos de coesão, que ditará, na prática, um afastamento das autoridades locais e regionais.

"Neste hemiciclo, as palavras 'Moldar o amanhã, juntos' não são apenas um slogan. É isto que fazemos todos os dias, na tentativa de construir uma Europa mais ambiciosa, coesa e local, porque a Europa começa sempre nas nossas regiões. O vosso trabalho e a vossa presença recorda-nos que a Europa não é Bruxelas", disse.

A responsável acrescentou que a política de coesão "é fundamental" na missão de tornar "a vida dos cidadãos um pouco mais fácil e mais próspera", além de ser "uma das conquistas mais notáveis da UE".

Bruxelas quer 27 planos nacionais de programação no orçamento da UE

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A Comissão Europeia propôs hoje passar de 540 documentos de programação para 27 planos de parceria nacionais e regionais no âmbito do novo orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo, com desembolsos mediante objetivos cumpridos.

Lusa | 18:14 - 16/07/2025

"Mostra, em termos práticos, como é que a Europa se une para assegurar que cada região e que cada cidadão pode usufruir dos benefícios de um crescimento sustentável e de progresso social", disse, agradecendo a Fitto pelo seu papel.

Metsola ressalvou que o Parlamento Europeu, "enquanto autoridade orçamental, será um parceiro firme e confiável" nas negociações, porque, "em poucas palavras, a política de coesão une-nos".

Recorde-se que a proposta do QFP contempla 16 programas, ao invés de 52, dividindo-se em 865 mil milhões de euros no que toca aos planos de parceria nacional e regional – onde se incluem os fundos estruturais agrícolas e de coesão – e em 410 mil milhões de euros para o Fundo Europeu para a Competitividade.

Leia Também: Governo adverte que "renacionalização da PAC é perigosa"

FONTE: https://www.noticiasaominuto.com/mundo/2870142/orcamento-da-ue-flexivel-comite-das-regioes-alerta-jogos-da-fome#utm_source=rss-ultima-hora&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed


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