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Países Baixos querem deportar duas mulheres afegãs (e são criticados)
- 29/10/2025
As duas mulheres, de 59 e 79 anos, viram os seus pedidos de asilo rejeitados pelo Serviço de Imigração e Naturalização (IND, na sigla original), que considera que ambas se podem adaptar aos padrões impostos pelos talibãs às mulheres e raparigas, incluindo não saírem à rua sem acompanhante masculino, cobrir o rosto e o corpo, não falar em público e não trabalhar na maioria dos setores.
De acordo com os advogados das requerentes, citados hoje pelos jornais neerlandeses NRC e Trouw, o Governo interino dos Países Baixos está a ignorar decisões judiciais e critérios europeus.
No caso da mulher de 79 anos, o IND justificou a deportação alegando que "não se ocidentalizou", pelo que pode acomodar-se ao regime talibã.
Um tribunal neerlandês anulou uma decisão deliberada em agosto, mas o serviço de imigração insistiu, e o caso vai regressar a julgamento no próximo mês.
A mulher de 59 anos viu o pedido de residência negado porque, segundo argumentou o IND, no Afeganistão dedicava-se a trabalhos domésticos e raramente saía sozinha, e o facto de trabalhar e viver de forma independente nos Países Baixos não foi considerado fundamento suficiente para a concessão de asilo.
O seu recurso será agora apresentado perante o Conselho de Estado.
Os Países Baixos continuam a avaliar os pedidos de asilo de mulheres afegãs com base num relatório oficial de 2023 que exige que demonstrem que não podem viver segundo as regras impostas pelos talibãs e que, caso se mantivessem naquele país, correriam o risco de perseguição.
Mas o Tribunal de Justiça da União Europeia já definiu que as medidas impostas pelo regime dos talibãs, que regressaram ao poder no Afeganistão em agosto de 2021, constituem perseguição às mulheres, o que justificaria a concessão de asilo de forma generalizada.
"O IND teme um efeito de atração [de mais imigrantes], mas é infundado: apenas algumas mulheres afegãs chegam [ao país] por ano", disse um dos advogados.
O Ministério da Migração e Asilo recusou comentar casos específicos e um porta-voz do serviço de imigração também se escusou a comentar casos individuais.
No entanto, sustentaram que, se as regras talibãs fossem suficientes para conceder asilo, "toda a população feminina do Afeganistão, e também da Arábia Saudita, entre outros países, teria de ser admitida".
"Os critérios exigem um perigo grave", afirmaram as mesmas fontes.
Em setembro do ano passado, os Países Baixos juntaram-se à Austrália, ao Canadá e à Alemanha na sua intenção de iniciar um processo contra o Afeganistão junto do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o mais alto tribunal das Nações Unidas, por violação da Convenção das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres.
O caso ainda não foi formalmente apresentado, mas a advogada de uma das vítimas considerou inexplicável que a ministra da Migração e Asilo em exercício, Mona Keijzer, "denuncie os talibãs por discriminarem as mulheres e, ao mesmo tempo, queira devolver uma delas ao mesmo ambiente".
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