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Patriotas pela Europa entregam moção de censura à Comissão Europeia
- 15/01/2026
Fonte do Parlamento Europeu (PE) confirmou à agência Lusa a entrega desta moção de censura e indicou que os serviços parlamentares estão agora "a verificar se as condições de admissibilidade estão cumpridas".
Para uma moção de censura ser admitida, é preciso que seja subscrita por 72 eurodeputados. O grupo político de direita radical Patriotas pela Europa têm 85.
No texto da moção de censura, a que a Lusa teve acesso, os Patriotas pela Europa criticam a aprovação do acordo comercial UE-Mercosul, acusando o executivo comunitário de ter "ignorado a oposição forte e repetida de vários parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu e dos agricultores europeus".
Os eurodeputados afirmam que o acordo comercial "ameaça o futuro do setor agrícola europeu, ao abrir o mercado a produtos que não cumprem as normas ambientais, sociais e sanitárias europeias".
Para os Patriotas pela Europa, este acordo comercial "é contrário aos interesses da UE e dos seus cidadãos, uma vez que põe em risco um vasto leque de setores agrícolas, expondo os agricultores, trabalhadores e pequenas e médias empresas europeias à concorrência desleal".
O acordo comercial com o Mercosul, aprovado na sexta-feira passada pelo Conselho da UE, ainda precisa de ser aprovado pelo PE, apesar de poder entrar provisoriamente em vigor assim que for assinado pela presidente da Comissão Europeia este sábado, no Paraguai.
Na moção de censura, o grupo político de direita radical deixa também críticas aos procedimentos institucionais utilizados no acordo comercial UE-Mercosul, acusando a Comissão Europeia de ter "contornado obstáculos políticos e jurídicos" à ratificação, ao dividir o acordo em dois instrumentos: uma parceria política, que terá de ser aprovada pelos parlamentos nacionais, e o acordo comercial, que só carece da aprovação do PE.
A rejeição pelo Conselho da UE de uma cláusula que impedia o acordo de ser aplicado provisoriamente antes da aprovação do PE também é criticado pelos Patriotas pela Europa, que acusam a instituição representativa dos Estados-membros de ter "voltado atrás" num compromisso assumido com os eurodeputados.
Assim, os Patriotas pela Europa apresentam uma moção de censura ao executivo comunitário de Ursula von der Leyen por considerarem que a "UE e a Comissão estão mais fragilizadas hoje do que nunca, devido à incapacidade persistente da presidente em ouvir os agricultores e os cidadãos e em responder aos desafios mais urgentes da União".
O grupo "observa ainda que a agricultura europeia e os agricultores europeus foram diretamente prejudicados por repetidos excessos de competências conferidos pelos Tratados, como ilustrados no acordo comercial com o Mercosul".
Esta vai ser a quarta moção de censura enfrentada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tendo todas sido chumbadas até agora.
Para uma moção de censura ser aprovada, é necessária uma maioria de dois terços dos eurodeputados. Os Tratados da UE estabelecem que a aprovação implica a demissão da Comissão Europeia.
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