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PE aprova relatório que pede proibição de redes sociais a menores de 16
- 26/11/2025
Em sessão plenária em Estrasburgo, França, os eurodeputados aprovaram com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções o relatório que pede mais proteção para os menores no acesso às redes sociais.
O documento prevê que os menores possam aceder às redes sociais a partir dos 13 anos, mas apenas com o consentimento dos pais ou tutores legais.
Os eurodeputados exortaram a Comissão Europeia a desenvolver uma aplicação digital para verificar a idade integrada nas plataformas de acesso às redes sociais e uma "carteira europeia de identidade digital".
Segundo o relatório aprovado pelo PE estes mecanismos de verificação de idade deverão ser escrupulosamente cumpridos e homogéneos em toda a UE, para proteger os menores de conteúdos nocivos e ilegais e de redes de predadores sexuais.
O documento sugere que os quadros superiores das principais plataformas digitais possam ser responsabilizados pelo incumprimento destas regras, em particular no que diz respeito às medidas para proteger os menores e a verificação da idade.
O Parlamento Europeu também pediu à Comissão Europeia que exija a proibição de práticas viciantes nas redes sociais e que sejam desativadas as predefinições nestas plataformas digitais que criam dependência, como 'scrolling' infinito.
Redes sociais como a TikTok permitem aos utilizadores fazer 'scroll' sem chegar ao 'fundo' da plataforma.
Em simultâneo, os eurodeputados querem que as redes sociais, e as empresas que estão por detrás destas plataformas, controlem a publicidade direcionada e a atividade de 'influenciadores digitais' -- pessoas que produzem conteúdos para redes sociais e que recebem uma remuneração para isso, cativando os utilizadores a permanecerem mais tempo nas redes sociais.
O PE também pede a proibição das recompensas por permanência em redes sociais.
Plataformas como a Twitch, uma rede social para a transmissão em direto essencialmente de videojogos, recompensa os utilizadores que permaneçam ligados com conteúdos digitais descarregáveis para videojogos. As recompensas costumam ser atribuídas após entre uma e seis horas de visualização contínua.
O Parlamento Europeu alertou ainda para o perigo da utilização generalizada da inteligência artificial generativa, nomeadamente em aplicações digitais que estão a ser utilizadas para criar conteúdos pornográficos com menores, utilizando, por exemplo, rostos de raparigas colocados digitalmente em corpos de mulheres, manipulando sem consentimento a imagem das crianças.
A inteligência artificial generativa também está a ser utilizada para substituição da interação social real e há episódios noticiados de crianças que após conversas prolongadas com sistemas de inteligência artificial acabaram por cometer atos de violência contra elas próprias ou outras pessoas.
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