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Prémios dos concursos televisivos pagam imposto? Porque são em cartão?
- 22/10/2025
Quase todos os dias há sorteios televisivos que prometem prémios em cartão através de uma chamada telefónica. Afinal, os valores que são atribuídos ao vencedor estão ou não sujeitos a imposto? Sim, pagam Imposto do Selo (IS), mas por norma são os canais que assumem esse custo, o que significa que o prémio anunciado é mesmo o que o premiado recebe.
"Os prémios estão sujeitos a imposto de selo, nos termos da legislação aplicável. Contudo, salvo menção expressa em contrário, todos os prémios são comunicados pelo seu valor líquido, ou seja, o valor referido é o valor efetivamente entregue ao vencedor, líquido de impostos aplicáveis. Esses impostos são assim pago pelos organizadores do concurso. Nestes casos, o vencedor não terá portanto que suportar qualquer tipo encargo fiscal ou pagar qualquer imposto adicional", refere a TVI, num documento sobre as questões mais frequentes.
No caso da SIC, é referido num documento semelhante que "o pagamento do imposto de selo de 35% + 10% sobre os prémios atribuídos no concurso, previsto nas verbas 11.2 e 11.2.2 da Tabela Geral do Imposto de Selo, é assumido integralmente pela SIC".
Também a RTP adianta, em resposta às perguntas frequentes, que o "pagamento do imposto sobre o prémio atribuído no concurso publicitário é assumido pela RTP".
Prémios são pagos em cartão: Porquê?
A RTP explica que os "prémios são atribuídos em espécie e podem, conforme cada concurso, consistir em cartões de débito pré-carregados, ouro, vales de compras, automóveis ou outros anunciados nos respetivos concursos".
Já a SIC adianta que os "prémios são atribuídos em espécie e podem, conforme cada concurso, consistir em cartões de débito pré-carregados, automóveis ou outros anunciados nos respetivos concursos".
Por sua vez, a TVI refere que, "por lei, os concursos que se encontram sujeitos a aprovação dos Municípios não podem atribuir prémios em dinheiro", pelo que, "por esse motivo, a TVI não atribui prémio em dinheiro em tais concursos, nem pode converter os prémios atribuídos em dinheiro".
O canal de Queluz de Baixo explica ainda o cartão "permite efetuar pagamentos da maior parte dos bens ou serviços que se adquiram por esta via, em Portugal ou fora do país" e dá alguns exemplos: é possível fazer compras "nos mais de 24 milhões de estabelecimentos comerciais ligados à rede VISA em todo o mundo", é possível "efetuar todos os pagamentos que tenham referência multibanco e operações em ATM" como por exemplo pagar contas da luz, água, TV ou telefone, bem como comprar bilhetes, fazer compras online e entre outros.
Porém, deve saber que o cartão não permite fazer levantamentos ou transferências bancárias e isto aplica-se aos três canais.
Há um prazo para gastar o dinheiro?
A TVI também explica que a "validade do saldo dos referidos é, no mínimo, de um ano, e pode ser prolongada, mediante pedido por escrito do vencedor dirigido à TVI, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias relativamente a data final de validade do respetivo cartão".
O mesmo se aplica no caso da RTP: "O cartão de débito pré-pago tem um prazo de 1 (um) ano a contar da data de carregamento do prémio no cartão. O prazo de validade do cartão pode ser prolongado mediante pedido por escrito do vencedor dirigido ao emitente do cartão".
Já na SIC o "saldo creditado neste cartão deverá ser utilizado no prazo de 3 (três) anos contados desde a data de emissão, caducando após essa data o direito a usar o saldo não utilizado até então".
Euromilhões, raspadinha ou lotaria: Quanto paga de imposto se ganhar?
Os prémios dos Jogos Santa Casa acima de 5.000 euros pagam Imposto do Selo (IS), o que significa que os vencedores levam menos 20% para casa. Saiba também se os prémios devem ser declarados no IRS.
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