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Procuradoria polaca quer julgar ex-primeiro-ministro por abuso de poder
- 05/12/2025
Morawiecki, líder do executivo do partido Lei e Justiça (PiS) que foi afastado nas legislativas de 2023, e os ex-ministros do Interior e da Defesa, Mariusz Blaszczak, e da Agricultura, Jan Ardanowski, são acusados de "crimes relacionados com as suas funções oficiais", segundo o gabinete do procurador-geral.
Esta acusação poderá "servir de base" para que o parlamento examine se violaram a Constituição, referiu o comunicado.
Se o pedido for aprovado, os três políticos e atuais deputados poderão ser levados a responder perante o Tribunal Constitucional, que é responsável pelo julgamento de altos dirigentes do Estado.
O procurador e atual ministro da Justiça, Waldemar Zurek, indicou na rede social X que foram instaurados processos contra os três antigos governantes, comentando que "ninguém está acima da lei" e que "é assim que se parece uma verdadeira restauração do Estado de Direito".
Em fevereiro, Mateusz Morawiecki, que liderou o governo populista do PiS durante seis anos, foi acusado de ordenar, sem fundamento legal uma eleição presidencial realizada inteiramente por correio durante a pandemia de covid-19.
Se for condenado, incorre numa pena de até três anos de prisão.
Mariusz Blaszczak é acusado de abuso de poder, assim como Jan Ardanowski, que também é acusado de negligência no cumprimento do dever.
Outros membros desse executivo PiS foram acusados ??este ano.
Blaszczak já tinha sido acusado pelo Ministério Público noutro processo, juntamente com outros antigos altos elementos da segurança nacional, de revelação de segredos do Estado, devido à divulgação durante a campanha eleitoral para as legislativas de 2023, de um plano contra um eventual ataque russo.
Uma das promessas de campanha do atual Governo, que resulta de uma coligação liberal e pró-europeia liderada por Donald Tusk, foi centrada na responsabilização do PiS dos membros do anterior executivo que infringiram a lei.
Em novembro, os procuradores pediram a detenção do ex-ministro Zbigniew Ziobro, que enfrenta 26 acusações, incluindo o desvio de fundos originalmente destinados a vítimas de crimes para a compra ilegal de um 'spyware' (software malicioso que é secretamente instalado em dispositivos para monitorizar a atividade do utilizador e roubar informações confidenciais) israelita.
Ziobro, que foi anteriormente procurador-geral e ministro da Justiça e que se encontra no estrangeiro, enfrenta agora até 25 anos de prisão por acusações que incluem abuso de poder e liderança de uma organização criminosa.
Foi ainda o arquiteto de uma série de reformas judiciais controversas, vistas como uma tentativa de controlo político dos magistrados, o que levou a uma disputa com a União Europeia, que congelou a transferência de fundos comunitários para Varsóvia.
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