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Ramos-Horta defende emenda para sistema presidencialista em Timor-Leste
- 23/11/2025
"Eu acredito que devemos fazer uma emenda constitucional e passar para o sistema presidencialista. O Presidente é o executivo, acabou-se isso do dito semipresidencialismo", disse José Ramos-Horta, em entrevista à Lusa no âmbito dos 50 anos de declaração unilateral da independência, em 28 de novembro de 1975.
Atualmente, Timor-Leste tem um sistema semipresidencialista de pendor parlamentar, com o Governo a emanar do parlamento.
Segundo o chefe de Estado, o sistema escolhido na Constituição, elaborada em 2001 e 2002, "não tem sido mau de todo", mas já se viu que em "vez de ser um fator de equilíbrio", pode ser um "fator de instabilidade".
Ramos-Horta exemplificou com o que aconteceu no oitavo Governo, após a coligação liderada por Xanana Gusmão ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta.
"Xanana é convidado para formar Governo, apresentaram a lista de governantes e o Presidente Lu Olo decide vetar, não quis dar posse a nove membros", disse o também prémio Nobel da Paz.
"É preciso uma autoridade clara e sem esta dualidade, dividir o poder com o Presidente. Não funciona. Funciona bem em Portugal", salientou Ramos-Horta.
Para o Presidente timorense, "não há razão nenhuma" para Timor-Leste ter adotado aquele modelo, porque para o "equilíbrio está o parlamento, está o poder judicial".
"Estes três órgãos são a constituição do Estado. Creio que toda a gente vai concordar", disse.
José Ramos-Horta considerou que "é altura", após cerca de 25 anos da atual Constituição, para fazer "algumas emendas" e passar para o sistema presidencialista.
"Para mim, o Xanana Gusmão deveria continuar. Chegamos a 2027, termino o meu mandato, novas eleições em 2028. Entre o período de 2027, em que eu saio, e 2028 trabalharmos ativamente numa emenda constitucional para que a eleição de 2028 já seja com base na nova Constituição, isso é que eu defendo", explicou.
Questionado pela Lusa sobre se não pretende candidatar-se a um novo mandato, o Presidente afirmou não estar "minimamente motivado".
"Eu, em 2027, vou à cerimónia de transição da pasta para o novo Presidente à meia-noite de 19 de maio de 2027 e nem assisto à cerimónia no dia 20. Já estou na AeroDili a caminho de Singapura", afirmou.
Timor-Leste assinala em 28 de novembro os 50 anos de declaração unilateral da independência e da ocupação indonésia, em 7 de dezembro de 1975.
A restauração da independência aconteceu em 20 de maio de 2002, depois da realização de um referendo pela autodeterminação, em 30 de agosto de 1999.
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