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Reforma laboral "não é desejável nem por empresas, nem trabalhadores"
- 18/09/2025
"O Governo não tinha necessidade de avançar com uma proposta global que provoca, à partida, uma enorme conflitualidade social se efetivamente tiver vencimento", sustentou Carlos Silva em declarações à agência Lusa à margem do Fórum Social do Porto 2025, que hoje e sexta-feira reúne mais de 200 líderes internacionais para debater "Empregos de Qualidade numa Europa Social Competitiva".
Interrogando-se sobre aquilo "em que o Governo apostou para avançar para esta conflitualidade social", o representante da UGT recordou que, quando era secretário-geral desta central sindical, o então representante dos patrões e líder da CIP -- Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, "defendia que os empresários precisam de previsibilidade e estabilidade, nomeadamente em relação à legislação".
"E relembro que, no próximo mês de outubro, passam dois anos exatos sobre a assinatura em concertação social da última grande alteração à legislação laboral, que tinha como base a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade", sustentou.
Neste contexto, Carlos Silva questiona os motivos desta "aposta" do Governo passados apenas dois anos desde a última reforma e reitera que "vem a destempo e leva as centrais sindicais a ter uma enorme preocupação e rejeição ao pacote que foi apresentado".
Corroborando a posição da atual direção da UGT de que o anteprojeto de reforma da legislação laboral "não serve os interesses dos trabalhadores", lembrou que o atual secretário-geral da central, Mário Mourão, já afirmou que "ou o Governo recua em algumas matérias ou então a UGT está disponível para todas as formas de luta" e "não afasta uma possibilidade de uma greve, em conjunto ou não com a outra central sindical [CGTP]".
Entre as matérias previstas na reforma que considera mais lesivas dos interesses dos trabalhadores, Carlos Silva destacou o ataque ao direito à greve, salientando tratar-se de "uma questão emblemática para o movimento sindical em todo o mundo" e "a última forma de luta que os trabalhadores têm à sua disposição para rejeitar determinadas propostas que lhes são desfavoráveis".
Relativamente a várias outras matérias ali previstas, defendeu que "podem ser remetidas para as contratações coletivas", relembrando novamente, a este propósito, palavras do antigo líder da CIP António Saraiva: "O Estado fala muito e, às vezes, fala sem necessidade. E quando nós precisamos do Estado, é menos Estado e melhor Estado", sustentou.
Neste contexto, Carlos Silva defende que o Governo "deve ponderar muito bem se quer manter a totalidade do pacote" laboral, reiterando que este "é lesivo dos direitos dos trabalhadores, muitos deles conquistados ao longo de décadas, em tempos de austeridade".
"É bom que o Governo tenha consciência de que a conflitualidade que suscita leva, inclusivamente, no seio da UGT a uma resposta negativa da parte da tendência social-democrata, o que não deixa de ser surpreendente", remata.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, que está atualmente a ser negociado com os parceiros sociais, prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho.
As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão "profunda" da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
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