Senador processa Pete Hegseth e Pentágono: "Ilegal e inconstitucional"

13/01/2026

O senador democrata Mark Kelly processou o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, e o Pentágono, alegando que a tentativa de o censurar e rebaixar é "ilegal e inconstitucional".

Em causa está o facto de Pete Hegseth ter afirmado, na semana passada, que o Pentágono estava a tomar medidas para baixar o cargo e a reforma militar de Kelly devido a "declarações sediciosas", após o senador ter divulgado um vídeo a incentivar os membros das Forças Armadas a não cumprirem ordens ilegais.

Segundo a ação judicial, a que a NBC News teve acesso, as decisões de Hegseth violam os direitos de Kelly garantidos pela Primeira Emenda, bem como a cláusula de Liberdade de Expressão e Debate da Constituição, que concede imunidade aos legisladores por atos oficiais.

"Aparentemente, nunca na história da nossa nação o Poder Executivo impôs sanções militares a um membro do Congresso por se envolver em discursos políticos desfavoráveis", refere a ação.

"Permitir que os arguidos punam um senador através de procedimentos militares pelo seu discurso político mina a separação de poderes e confere ao Executivo um poder sobre o Legislativo que a Constituição não contempla", acrescenta.

Segundo o documento, o governo norte-americano respondeu às declarações de Kelly "com retórica extrema e retaliação punitiva", com Hegseth e o presidente Donald Trump a classificarem as suas declarações como "sedição" e "traição".

"Pete Hegseth está a atacar o que conquistei ao longo dos meus 25 anos de serviço militar, violando os meus direitos como americano, como veterano reformado e como senador dos Estados Unidos, cujo trabalho é responsabilizá-lo — e a este ou a qualquer outro governo", disse Kelly em comunicado.

"A sua cruzada inconstitucional contra mim envia uma mensagem assustadora a todos os membros reformados das Forças Armadas: se se manifestar e disser algo que o presidente ou o secretário da Defesa não goste, será censurado, ameaçado de despromoção ou até mesmo processado", atirou.

Pete Hegseth is coming after what I earned through my twenty-five years of military service, in violation of my rights as an American, as a retired veteran, and as a United States Senator whose job is to hold him—and this or any administration—accountable. His unconstitutional…
— Senator Mark Kelly (@SenMarkKelly) January 12, 2026

Em novembro, Mark Kelly e outros cinco congressistas democratas publicaram um vídeo no qual lembram que os militares têm a obrigação de desobedecer a qualquer ordem superior que seja ilegal.

Dias depois, o Departamento de Defesa norte-americano anunciou que estava a investigar o senador democrata Mark Kelly por violação da lei militar.

Para o Pentágono, as declarações de Kelly, senador pelo Arizona, podem ter interferido com a "lealdade, moral ou boa ordem e disciplina das forças armadas", sublinhando que foi iniciada uma averiguação exaustiva para determinar eventuais ações adicionais, incluindo a convocação para serviço ativo.

Já na semana passada, Hegsethafirmou que Kelly e outros cinco membros democratas do Congresso, todos membros reformados das Forças Armadas ou dos serviços de informação, "divulgaram um vídeo imprudente e sedicioso que tinha claramente a intenção de minar a boa ordem e a disciplina militar".

"Como capitão da Marinha reformado que ainda recebe uma pensão militar, o Capitão Kelly sabe que ainda está sujeito à justiça militar. E o Departamento de Guerra — e o povo americano — esperam justiça", disse Hegseth numa publicação no X.

Six weeks ago, Senator Mark Kelly — and five other members of Congress — released a reckless and seditious video that was clearly intended to undermine good order and military discipline. As a retired Navy Captain who is still receiving a military pension, Captain Kelly knows he…
— Secretary of War Pete Hegseth (@SecWar) January 5, 2026