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Supremo do Wyoming mantém aborto legal chumbando leis republicanas
- 07/01/2026
O Supremo Tribunal do estado norte-americano do Wyoming chumbou terça-feira um conjunto de iniciativas legislativas republicanas anti-aborto, incluindo a proibição de pílulas anticoncepcionais, mantendo legal a interrupção voluntária da gravidez.
Considerando que as leis anti-aborto violavam a constituição estadual, os juízes deram razão à única clínica do estado que pratica a interrupção voluntária da gravidez e a cidadãos que apresentaram uma ação judicial contra as proibições aprovadas desde 2022, quando o Supremo Tribunal norte-americano anulou a histórica decisão Roe v. Wade, que assegurava às mulheres o direito ao aborto.
Uma das leis anuladas hoje procurava proibir o aborto, exceto para proteger a vida da mulher grávida ou em casos de violação ou incesto.
A outra lei tornaria o Wyoming o único estado a proibir explicitamente as pílulas abortivas.
As leis já haviam sido consideradas inconstitucionais em 2024 por uma juíza distrital, Melissa Owens, que bloqueou as proibições enquanto prosseguia o processo que as contestava na mais alta instância judicial estadual.
A Wellspring Health Access, o grupo de defesa do acesso ao aborto Chelsea's Fund e quatro mulheres, incluindo duas obstetras, argumentaram que as leis violavam uma emenda constitucional estadual que garante aos adultos competentes o direito de tomar as suas próprias decisões sobre cuidados de saúde.
No ano passado, o Wyoming aprovou leis adicionais que exigem que as clínicas de aborto sejam centros cirúrgicos habilitados e que as mulheres façam ecografias antes de se submeterem a abortos medicamentosos.
A decisão do Supremo Tribunal significa que estas limitações podem entrar em vigor, embora um juiz num processo separado as tenha suspendido enquanto o caso prossegue.
O governador Mark Gordon, republicano, disse em comunicado estar desapontado com a decisão e pediu aos legisladores estaduais que aprovem uma proposta de emenda constitucional que proíbe o aborto, que seria submetida a referendo na segunda metade do ano.
"Esta decisão pode resolver, para já, uma questão legal, mas não resolve a questão moral, nem reflete a posição de muitos cidadãos do Wyoming, incluindo a minha. É tempo de levar esta questão a votação popular", disse Gordon.
Tal alteração exigiria uma votação de dois terços para ser apresentada e considerada durante a sessão legislativa, mas teria um amplo apoio na Assembleia Legislativa, dominada pelos republicanos.
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