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TC bósnio rejeita recursos de líder sérvio Dodik a pena de prisão
- 05/11/2025
Este foi o último recurso de Dodik ao sistema judicial bósnio, após ter sido condenado em fevereiro por um tribunal de Sarajevo por incumprimento das decisões do alto representante internacional, enviado especial encarregado de monitorizar a implementação do acordo de paz na Bósnia.
A sentença foi confirmada em segunda instância em agosto e Dodik converteu a sua pena de prisão numa multa de aproximadamente 19.000 euros.
Os advogados do ex-Presidente da República Srpska (RS), uma das duas entidades que compõem a Bósnia, já anunciaram que vão levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
Milorad Dodik, de 66 anos, elegeu o alto representante da República Sérvia, o alemão Christian Schmidt, como o seu inimigo número um e alvo frequente dos seus ataques e até insultos.
Em julho de 2023, conseguiu a aprovação de uma lei pelo Parlamento da RS que proibia a implementação das decisões do enviado internacional no território sérvio.
Em resposta, Schmidt alterou o código penal, tipificando o crime de incumprimento das suas próprias decisões, e Dodik é a primeira figura política local condenada por este crime.
No seu recurso para o Tribunal Constitucional, os advogados de Dodik argumentaram, nomeadamente, que Schmidt não tinha o direito de interferir no código penal e que apenas o Parlamento do país estava autorizado a fazê-lo.
Os juízes reconheceram que o alto representante interveio de facto no código penal, mas especificaram que a contestação do estatuto legal e dos poderes deste enviado era "inadmissível", segundo um comunicado do tribunal.
Esta decisão representa mais um revés para Dodik, que foi destituído do cargo de Presidente da RS pela Comissão Eleitoral Central, que convocou eleições antecipadas para 23 de novembro para escolher o seu sucessor, que assumirá funções até às eleições gerais previstas para outubro de 2026.
Entretanto, uma das suas colaboradoras próximas, Ana Trisic Babic, assumiu a presidência interina da RS.
Na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano suspendeu as sanções a Dodik, que agradeceu ao Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por ter corrigido "uma grande injustiça".
As sanções, em vigor desde 2017, foram aplicadas pelo Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC) devido às políticas secessionistas de Dodik e à "obstrução dos Acordos de Dayton", que puseram fim à guerra da Bósnia (1992-1995).
que a Bósnia-Herzegovina é composta por duas entidades autónomas - a Federação da Bósnia e Herzegovina (FBiH), predominantemente bósnia e croata, e a Republika Srpska (RS), predominantemente sérvia.
Nos últimos meses, Dodik ameaçou a separação da RS, colocando o frágil Governo central bósnio à beira do colapso.
A decisão norte-americana surgiu num momento de instabilidade política na Bósnia-Herzegovina, onde as instituições centrais continuam paralisadas por disputas étnicas e de poder.
Também na semana passada, o Conselho de Segurança da ONU renovou, por um ano, o mandato da força de estabilização multidimensional para a Bósnia e Herzegovina, liderada pela UE.
A resolução, redigida pela Grécia, foi unanimemente aprovada pelos 15 Estados-membros do Conselho de Segurança e mantém os mesmos termos operacionais.
Esta força (EUFOR ALTHEA) está ativa desde 2004, quando substituiu a missão de paz da NATO (SFOR).
A principal função é supervisionar o aspeto militar do Acordo de Paz de Dayton, que, em 1995, pôs fim à guerra civil da Bósnia (1992-1995), na qual morreram 100.000 pessoas.
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